Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRANSPORTES

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Institui o “Programa Transporte Porta à Porta”, destinado às pessoas com deficiência no âmbito do transporte coletivo municipal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 202/2023

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13449

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 23/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor de R$ 35.711.578,15 (trinta e cinco milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e setenta e oito reais, quinze centavos) destinados a reforço e criação de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 022/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13448

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 22/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0021/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13447

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AGRICULTURA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 50.130,00 (cinquenta mil, cento e trinta reais) para abertura de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0020/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13446

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 95.807,52 (noventa e cinco mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), destinado à manutenção do contrato com a empresa especializada na obra de sinalização para o cicloturismo no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0019/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13445

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – Programa de Financiamento para Infraestrutura e Financiamento, para atender a obras gerais de infraestrutura urbana e saneamento, obras civis e aquisição de equipamentos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0018/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13444

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 539.921,35 (quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Estadual nº 169/2023, referente a implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa na área urbana e rural do Município, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0017/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13443

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 17/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 141.884,59 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 941445/2023, referente a implementação e desenvolvimento do Projeto de Futebol no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0016/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13442

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 15.087.535,10 (quinze milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos), destinado à inclusão orçamentária dos Convênios Federais, nº 945164/2023, nº 945125/2023, nº 953862/2023 e nº 954620/2023, referente às execuções das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0015/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13441

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 15/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.729.477,50 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 948360/2023, referente à execução da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal do Jardim Botânico “Cândido de Barros”, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0014/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13440

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 12.540.407,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais), destinado à inclusão orçamentária dos Convênios Federais nº 947850/2023, nº 947851/2023, nº 947853/2023, nº 947854/2023, nº 948041/2023 e nº 948042/2023, referentes às execuções das obras de construção, reforma e ampliação de unidades no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0013/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13439

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 322.825,41 (trezentos e vinte e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 951010/2023, referente ao aperfeiçoamento de Ciclo Rotas no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0012/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13438

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 8.102.657,44 (oito milhões, cento e dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0011/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13437

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2024

Data: 17/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CULTURA , FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0010/2024

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10843, Lei Ordinária nº 11046

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13436

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 10/2024