Projeto de Lei nº 202/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2023
Processo: 254/2023
Protocolo: 06887/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: GUILHERME BIANCO
Assunto: Institui o “Programa Transporte Porta à Porta”, destinado às pessoas com deficiência no âmbito do transporte coletivo municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/07/2023 | 142,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 15/02/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 202/2023
Resposta: 17/01/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.068
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11068
Remetente: GUILHERME BIANCO
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 202/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 204/2023 ao Projeto de Lei nº 202/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 242/2023 ao Projeto de Lei nº 202/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/07/2023
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 117ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/07/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 242/2023 ao Projeto de Lei nº 202/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 202/2023 - Institui o “Programa Transporte Porta à Porta”, destinado às pessoas com deficiência ou no âmbito do transporte coletivo municipal. | |
| Parecer das Comissões nº 204/2023 ao Projeto de Lei nº 202/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 202/2023 - Institui o “Programa Transporte Porta à Porta”, destinado às pessoas com deficiência ou no âmbito do transporte coletivo municipal. | |
| Parecer das Comissões nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 202/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 202/2023 - Institui o “Programa Transporte Porta à Porta”, destinado às pessoas com deficiência ou no âmbito do transporte coletivo municipal. | |
| Autógrafo nº 21/2024 ao Projeto de Lei nº 202/2023 | 17/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 202/2023 - Institui o “Programa Transporte Porta à Porta”, destinado às pessoas com deficiência ou no âmbito do transporte coletivo municipal. | |
| Lei Ordinária nº 11068 | 17/01/2024 | Institui o “Programa Transporte Porta à Porta”, destinado às pessoas com deficiência no âmbito do transporte coletivo municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 117ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado