Projeto de Lei nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 11/01/2024
Processo: 16/2024
Protocolo: 00390/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0010/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/01/2024 | 144,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Resposta: 17/01/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.054
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11054
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/01/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 24/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 12/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 23/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 12/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 12/01/2024 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024 | 17/01/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 11054 | 17/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 10
Ausentes: 7
Resultado: Aprovado