Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal, de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender despesas com aquisição de mobiliário e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2014

Data: 20/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de um veículo utilitário para transporte de passageiros e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2014

Data: 20/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina RUBENS TOSITTO, o Restaurante Popular 2, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, s/nº - V Distrito Industrial.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2014

Data: 20/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações nas Leis n° 7.604 de 12 de dezembro de 2011 e 8.126 de 06 de fevereiro de 2014, que tratam da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha", a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA - Araraquara), acresce ao quadro de Empregos Públicos de Provimento Efetivo da FUNGOTA o Emprego Público de Técnico em Farmácia e de Advogado e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 7604, Lei Ordinária Nº 8126

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2014

Data: 20/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o parágrafo 2º, do art. 4º, da Lei nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, de modo a estabelecer que os cargos de Controlador Geral e Técnico de Controle Interno I caberão a servidores de provimento efetivo estável, que disponham de capacitação técnica e profissional ao seu exercício, levando em consideração os recursos humanos do Município, bem como, possuir, obrigatoriamente, nível superior nas áreas de Ciências Contábeis, Economia, Direito, Administração ou Estudos Sociais e dá outras providências.
Redação Aprovada: Altera o parágrafo 2º, do art. 4º, da Lei nº 6.666, de 13 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, de modo a estabelecer que os cargos de Controlador Geral e Técnico de Controle Interno I caberão a servidores de provimento efetivo estável, que disponham de capacitação técnica e profissional ao seu exercício, com formação de nível superior em qualquer área, levando em consideração os recursos humanos do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6666

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2014

Data: 14/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SÍMBOLOS

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Dispõe sobre a oficialização do Hino "Guerreiras Grenás", letra e música de autoria de Bruna de Almeida em homenagem à Equipe de Futebol Feminino de Araraquara - Ferroviária/Fundesport e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2014

Data: 14/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Doutor ALDO BENEDITO PIERRI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, via de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP (CEFET-Araraquara), com início na Avenida Alberto Benassi e término na divisa de propriedade de Laurindo José Cerne e Antonio Francisco Cerne, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2014

Data: 12/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, visando prestação de serviços de mecanização agrícola aos pequenos produtores no desenvolvimento de suas atividades, revoga as Leis Municipais nº 5.690 de 04 de outubro de 2001 e nº 8.060 de 05 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 5690

Altera: Lei Ordinária Nº 8060

Revogada por: Lei Ordinária nº 9237

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2014

Data: 12/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 162, da Lei Complementar n° 17, de 01 de dezembro de 1.997 (Código Tributário no Município de Araraquara), de modo a modular o dispositivo que trata da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de saúde prestados por sociedades cooperativas organizadas e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Alterada por: Decreto Municipal nº 11212

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2014

Data: 08/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Cria o "Prêmio Artesão Destaque do Ano" ao artesão ou artesã do Município que se destacou em anos anteriores ao da entrega da honraria e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2014

Data: 05/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Nossa Senhora Rainha do Universo a ser comemorado anualmente em 22 de agosto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 6,154, de 15 de junho de 2004, que trata da desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros (distrito industrial) , de modo a esclarecer a previsão de compensação para liberação dos ônus que recaem sobre o imóvel doado, beneficiando os donatários que cumpriram com as obrigações estabelecidas na Lei nº 5.119/98 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119, Lei Ordinária Nº 6154

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969 que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a atribuir à Autarquia a competência de manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, seguindo as principais diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de agregar atribuições correlatas em órgãos da mesma natureza e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na FUNGOTA - Fundação Municipal "Irene Siqueira Alves", no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 6.000.960,00 (seis milhões, novecentos e sessenta reais) referente a despesas com serviços de limpeza, asseio, conservação, serviços de vigilância e segurança nas unidades escolares e aditamento da obra de reforma e adequações na Emef. Olga Ferreira Campos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2014