Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação o adicional de risco para os servidores ocupantes do emprego público de Agente de Arrecadação que prestam serviço no posto de pedágio de Bueno de Andrada, atuando especificamente no recebimento de valores e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2014

Data: 11/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. (transbordo lixo - praças e etc)

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 199/2014

Data: 11/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para atender despesas referentes à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de abrigamento e tratamento veterinário para animais domésticos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 198/2014

Data: 11/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara - Fundesport, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para atender despesas com material de consumo, premiações, material permanente e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 197/2014

Data: 11/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à Entidade de Assistência Social Lar Caminho e Paz - CAPAZ, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 196/2014

Data: 11/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reajusta em 6,5% (seis vírgula cinco por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei Municipal nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009, pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2010, pela Lei Complementar nº 823, de 06 de outubro de 2011, Lei Complementar nº 829, de 12 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar nº 845, de 04 de novembro de 2.013, visando atualizar o valor do IPTU de acordo com variação do IPCA nos últimos 12 meses, instituir normas relativas à atualização cadastral dos imóveis sujeitos à tributação, isenção para áreas de preservação permanente, reajuste da base calculo do ITBI em face da desatualização da planta genérica de valores, autorização para protesto extrajudicial das certidões da divida ativa, alteração de algumas alíquotas do ISSQN, reajuste do valor do ISSQN para construção civil em caso de arbitramento, criação de taxas de serviços prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, correção da taxa de publicidade, adequação dos benefícios concedidos ao programa MCMV nos termos da legislação federal, alterações na lei remissão e revogação de algumas lei que deixaram de cumprir sua função no decorrer dos anos e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17, Lei Complementar nº 137, Lei Ordinária nº 6502, Lei Ordinária nº 6511, Lei Ordinária nº 6521, Lei Complementar nº 405, Lei Complementar nº 440, Lei Complementar Nº 509, Lei Ordinária Nº 6988, Lei Complementar Nº 599, Lei Ordinária Nº 7332, Lei Complementar Nº 743, Lei Complementar nº 823, Lei Complementar Nº 829, Lei Ordinária nº 7947, Lei Complementar Nº 845

Alterada por: Lei Complementar Nº 862, Lei Complementar nº 870

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2014

Data: 08/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), para atender despesas com a prorrogação de contrato com a UNIMED, para assistência médica aos servidores da Secretaria da Saúde e seus dependentes e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/2014

Data: 01/09/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: NATALINO SANTANA

Assunto: Torna obrigatória a exibição, nas academias de ginásticas, nos centros esportivos e nos estabelecimentos similares, de cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 124/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Belmiro Tampellini o dispositivo viário localizado na sede do Município, na confluência da Avenida Manuel de Abreu com a Rua Judith de Barros Batelli.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 158/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Torneio ANÉSIO ARGENTON de Ciclismo, a ser realizado anualmente no mês de agosto na semana de aniversário da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 189/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Denomina Avenida Cecília Gonçalves Fernandes a via pública da sede do Município conhecida como Avenida "02", do loteamento denominado Jardim Esmeralda, com início na Rua "01" e término na Rua sem denominação de tal loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Não especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender prorrogação de contrato de prestação de serviços médicos aos servidores municipais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 192/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender despesas diversas com serviços de terceiros e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 191/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais) para atender despesas referentes a materiais de consumo, materiais de distribuição gratuita e serviços de terceiros para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 190/2014

Data: 28/08/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Normatiza o acesso de estudantes (estagiários e os residentes da área médica) em procedimentos médicos e outros relacionados à saúde, em pacientes atendidos no sistema municipal de saúde e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8106

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 161/2014