Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/12/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o período de observância do horário estabelecido no Art. 5º do Decreto Municipal nº 11.326, de 23 de fevereiro de 2017.

Prorroga: Decreto Municipal nº 11326

Revogada por: Lei Ordinária nº 9701

Data: 21/11/2018

Situação: Revogado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, SEGURANÇA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a execução do plano de contingência de defesa civil denominado "Operação Chuvas de Verão", anualmente, de 15 de dezembro a 15 de março do ano subsequente, a fim de desenvolver políticas e ações conjuntas visando minimizar os efeitos decorrentes das condições climáticas adversas características dessa época do ano.

Revogada por: Decreto Municipal nº 13384

Data: 14/11/2018

Situação: Revogado

Classificação: ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os índices a serem alcançados pelas equipes esportivas do Município em competições oficiais, no ano de 2019; define critérios para a política pública de distribuição de bolsas de fomento para o "Programa Adote um Atleta" e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 11575

Revogada por: Decreto Municipal nº 12162

Data: 14/11/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6251

Revogada por: Lei Ordinária nº 9783, Lei Ordinária nº 9800

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 274/2018

Data: 07/11/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Criativa Solidária e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 322/2018-SJC

Alterada por: Lei Ordinária nº 9466

Revogada por: Lei Ordinária nº 10160

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 284/2018

Data: 06/11/2018

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de utilidade pública faixas de servidão dos imóveis de Matrículas nºs 3. 726 e 3.568, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, para implantação de rede de drenagem pluvial.

Revogada por: Decreto Municipal nº 13203

Data: 19/10/2018

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede a aprovação definitiva do Loteamento de Interesse Social "RESIDENCIAL MONTE CARLO".

Regulamenta: Lei Complementar nº 850

Revogada por: Decreto Municipal nº 11959

Data: 01/10/2018

Situação: Revogado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece parâmetros para a aceitação e/ou oferecimento de acordos no âmbito do Regime Especial de Pagamento de Precatórios, de acordo com o previsto no § 12 do Art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Lei Municipal nº 9.175, de 31 de janeiro de 2018.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9175

Revogada por: Decreto Municipal nº 12939

Data: 27/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece as normas e os procedimentos administrativos a serem adotados quando da interposição de recursos ante as autuações administrativas realizadas pelo Departamento Municipal de Defesa do Consumidor- PROCON Araraquara.

Revoga: Decreto Municipal nº 11806

Revogada por: Decreto Municipal nº 12556

Data: 20/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DEFESA DO CONSUMIDOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece as normas e os procedimentos administrativos a serem adotados quando da interposição de recursos ante as autuações administrativas realizadas pelo Departamento Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Araraquara.

Revogada por: Decreto Municipal nº 11809

Data: 19/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o reenquadramento dos ocupantes dos empregos de Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e Agente da Operação dos Serviços de Saneamento do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 6249

Revogada por: Lei Ordinária nº 9802

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 242/2018

Data: 12/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Francisco Humberto Nigro o dispositivo viário e área verde 06, da sede do Município, localizado na confluência da Rua Tunematu Kanesiro com Avenida Doutor Dyrson de Oliveira Abbade, do loteamento denominado Residencial Campos de Piemonte.

Observações: DIR. LEGISLATIVA

Revogada por: Lei Ordinária nº 9442

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 205/2018

Data: 06/09/2018

Situação: Revogado

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: FABIO VERRI

Assunto: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Araraquara a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados e dá outras providências.

Citada por: Decreto Municipal nº 13103

Revogada por: Lei Complementar nº 996

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2018

Data: 29/08/2018

Situação: Revogado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9352

Revogada por: Decreto Municipal nº 11799

Data: 29/08/2018

Situação: Revogado

Classificação: UTILIDADE PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 500.545,98 (quinhentos mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para atender às despesas da desapropriação total dos imóveis (I) lote 10 – quadra 34 – matrícula nº 139.391 do 1º CRI de Araraquara; (II) lote 11 – quadra 34 – matrícula nº 139.389 do 1º CRI de Araraquara; e (III) lote 12 – quadra 34 – matrícula nº 139.390 do 1º CRI de Araraquara, localizados na Rua Tenente Joaquim Nunes Cabral, necessários para instalação de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família (ESP), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11784

Revogada por: Lei Ordinária nº 9374

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 223/2018