Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, regulamentando o atendimento de denúncias relacionadas à política municipal de proteção animal e alterando hipóteses de recolhimento de animais em lugar próprio da municipalidade.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0153/2023. Acompanha a Emenda nº 1

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

Data: 12/06/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.716, de 11 de maio de 2016, de forma a possibilitar a realização de campanhas de adoção de animais domésticos, no Centro de Adoção Permanente “Cão Gabriel”, por protetores de animais cadastrados na Coordenadoria Executiva de Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0152/2023

Altera: Lei Ordinária nº 8716

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 164/2023

Data: 11/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Comitê Técnico de Redução de Riscos de Desastre e Impactos Ambientais, e dá outras providências.

Data: 03/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, de forma a atualizar a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0119/2023

Altera: Lei Ordinária nº 8968

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 124/2023

Data: 22/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10734

Data: 22/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 97.806,26 (noventa e sete mil, oitocentos e seis reais e vinte e seis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à manutenção das atividades da Coordenadoria Executiva de Gestão Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0080/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13172

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 82/2023

Data: 02/12/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO

Assunto: Declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 213/2022

Data: 30/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos para a compensação ambiental decorrente de intervenção em vegetação de porte arbóreo ou de intervenção em área de preservação permanente, no contexto do processo municipal de licenciamento ambiental, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0298/2022

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

Data: 30/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Proíbe o lançamento direto ou indireto na atmosfera de resíduos gasosos, fumaças ou gases provenientes de queimadas ocorridas na área urbana do Município, com o objetivo de manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0297/2022

Revoga: Lei Complementar nº 816

Cita: Lei Ordinária nº 8968, Lei Complementar nº 918

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2022

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.125, de 7 de novembro de 2009, de forma a atualizar disposições atinentes ao licenciamento ambiental no âmbito do Município.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0299/2022

Altera: Lei Ordinária Nº 7125

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 255/2022

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, incluindo objetivo para o protocolo de captura, esterilização e devolução e prevendo a hipótese de empréstimo de gatoeiras em seu contexto.

Altera: Lei Complementar Nº 827

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 11/2022

Data: 17/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO, MEIO AMBIENTE, LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 8.313, de 1º de outubro de 2014.

Cita: Lei Complementar nº 17, Lei Ordinária Nº 8313

Revoga: Decreto Municipal nº 12684

Data: 17/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa tarifas para descarte de resíduos especiais e venda de produtos reciclados, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 1697

Revoga: Decreto Municipal nº 12078

Data: 17/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa os valores para a Tarifa de Recebimento, Transbordo, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária Nº 8313

Data: 19/09/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica deliberações do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara acerca do tombamento do patrimônio material e do registro do patrimônio cultural que especifica, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 8932