Projeto de Lei nº 213/2022
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2022
Processo: 302/2022
Protocolo: 08140/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO, MARCOS GARRIDO
Assunto: Declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 213-2022 | 13/09/2022 | 5,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 23/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 282/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.666
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10666
Remetente: FABI VIRGÍLIO
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 44ª Sessão Extraordinária
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 80ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 42/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 306/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 306/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 21/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema. | |
| Parecer das Comissões nº 42/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 24/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema. | |
| Parecer das Comissões nº 15/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 24/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema. | |
| Autógrafo nº 282/2022 ao Projeto de Lei nº 213/2022 | 02/12/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 213/2022 - Declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema. | |
| Lei Ordinária nº 10666 | 02/12/2022 | Declara o tombamento provisório do Patrimônio Ambiental Floresta Paludosa localizada no Jardim Ipanema. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 80ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Extraordinária de 2022 | 01/12/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
44ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado