Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/05/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 275.356,74 (duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para atender à execução dos serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11679

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 112/2018

Data: 18/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamenta: Lei Ordinária nº 9242

Data: 18/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 385.026,08 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e oito centavos), para atender despesas referentes à sinalização turística no município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11669

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 102/2018

Data: 02/04/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Retifica o Decreto nº 11.637, de 08 de março de 2018, que dispõe sobre ampliação da abrangência da Área Azul nas vias públicas do Município.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 7058

Altera: Decreto Municipal nº 11637

Data: 08/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre ampliação da abrangência da "Área Azul" nas vias públicas e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Ordinária nº 7058

Alterada por: Decreto Municipal nº 11655

Data: 01/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 210.387,06 (duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e sete reais e seis centavos), para atender à execução de recapeamento asfáltico na Rua Napoleão Selmi Dei, entre a rotatória da represa de captação e a Avenida Profº Flamínio Fávero, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9008, Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9145

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11632

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 54/2018

Data: 25/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRANSPORTES, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9458

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11940

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 304/2017

Data: 24/01/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Fixa as tarifas relativas aos serviços de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.

Data: 22/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, TRANSPORTES, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), para atender despesas com reforma, ampliação e manutenção da Praça de Pedágio do Distrito de Bueno de Andrada e com a manutenção e melhorias a serem realizadas na estrada vicinal Ara-080 – Graciano da Ressureição Affonso, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8079, Lei Ordinária nº 8753, Lei Ordinária nº 8864

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11410

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 180/2017

Data: 24/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO, TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), para a execução de ações no âmbito do programa "Movimento Paulista de Segurança no Trânsito (MPST)", visando à conjugação de esforços e o repasse de recursos financeiros de até R$ 1.466.810,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dez reais) para a execução de iniciativas objetivando a redução no número de vítimas fatais em decorrência de acidentes de trânsito, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 143/2017

Data: 25/01/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI no Município, e dá outras providências.

Data: 26/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 877, de 09 de novembro de 2016, que acrescentou à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

Regulamenta: Lei Complementar nº 877

Data: 14/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Revoga: Decreto Municipal nº 11156

Data: 12/12/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS, TRÂNSITO E TRÁFEGO, MEIO AMBIENTE

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Altera Lei Complementar nº 820, de 09 de setembro de 2011, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 820

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 12/2016

Data: 16/05/2016

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, TRÂNSITO E TRÁFEGO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Designa Autoridade de Trânsito do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6930, Decreto Municipal nº 10394

Revogada por: Decreto Municipal nº 11287