Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.764, de 19 de abril de 2023, retificando disposições atinentes à codificação do crédito orçamentário especial a que se refere.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0133/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10764

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13208

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 138/2023

Data: 10/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 516.133,96 (quinhentos e dezesseis mil, cento e trinta e três reais e noventa e seis centavos), para reabertura de dotação orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de conclusão da construção do Centro Cultural – Espaço Público para Encontro de Religiões de Matriz Africana, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0132/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13207

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 137/2023

Data: 04/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara a caducidade da concessão contratada pelo município de Araraquara com a concessionária Brascon Concessões Ltda., tendo por objeto a concessão dos serviços de operação, administração, manutenção, exploração comercial e execução de reforma do Terminal Rodoviário de Araraquara, com implantação de tecnologia para informação ao usuário.

Data: 04/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da Praça Pública e Centro Esportivo Engenheiro Alexandre Eberle Lupo, em favor da Associação dos Moradores dos: Jd. Padre Anchieta, Jd. Martinez, Jd. Eliana e Adjacentes, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 10284

Data: 03/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com recuperação e reposição do material filtrante dos filtros da Estação de Tratamento de Água Fonte, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10783

Data: 03/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), para atender as despesas com recuperação e reposição do material filtrante dos filtros da Estação de Tratamento de Água Fonte, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0121/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13196

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 126/2023

Data: 03/05/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação, autorização para alteração da destinação e para alienação do imóvel municipal de matrícula nº 131.711, registrado no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarcar de Araraquara, junto ao Programa Nossa Casa, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0110/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 115/2023

Data: 27/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da Área de Esporte e Lazer "George Washington Rocha" em favor de coletivo da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim das Hortências, e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária nº 10284

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga a permissão de uso da área pública e equipamentos, outorgada pelo Decreto nº 12.702, de 7 de outubro de 2021, em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, no contexto do, Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Decreto Municipal nº 12702

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga a permissão çle uso da área pública e equipamentos, outorgada pelo Decreto nº 12.648, de 5 de agosto de 2021, em favor da Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara.

Altera: Decreto Municipal nº 12648

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0104/2023

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/2023

Data: 19/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Convalida, nos termos que especifica, permissão de uso de bem imóvel outorgada em favor de ND Móveis para Escritório Ltda.

Data: 19/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10764

Data: 19/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite R$ 2.336.031,18 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, trinta e um reais e dezoito centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Convênio Estadual nº 363/2020, para as obras de demolição da ponte existente e construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ouro, localizada na Rodovia Abílio Augusto Correia - ARA 050 - Bairro dos Machados, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10667

Regulamenta: Lei Ordinária nº 10763

Data: 19/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0102/2023

Altera: Lei Ordinária nº 10340, Lei Ordinária nº 10541, Lei Ordinária nº 10661

Alterada por: Lei Ordinária nº 10791

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 13186

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2023