Projeto de Lei nº 208/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2023
Processo: 263/2023
Protocolo: 07025/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e do Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital, para aquisição de veículos e equipamentos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0195/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/07/2023 | 126,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 199/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023
Resposta: 19/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.857
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10857
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 211/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 253/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 253/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 208/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e do Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital, para aquisição de veículos e equipamentos, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 211/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 208/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e do Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital, para aquisição de veículos e equipamentos, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 62/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 208/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e do Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital, para aquisição de veículos e equipamentos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 199/2023 ao Projeto de Lei nº 208/2023 | 19/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 208/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e do Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital, para aquisição de veículos e equipamentos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10857 | 19/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) e do Saneamento/Apoio Financeiro Despesa de Capital, para aquisição de veículos e equipamentos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Contra: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado