Projeto de Lei nº 206/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2023
Processo: 261/2023
Protocolo: 07023/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0193/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/07/2023 | 127,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 197/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023
Resposta: 19/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.855
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10855
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: EDSON HEL
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 63/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 212/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 254/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 254/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 206/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 212/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 206/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 63/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023 | 14/07/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 206/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 197/2023 ao Projeto de Lei nº 206/2023 | 19/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 206/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10855 | 19/07/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), destinados à abertura de dotação orçamentária referente à contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) para atender a obras de infraestrutura urbana, assentamento de guias e sarjetas, pavimentação e recapeamento asfáltico, drenagem urbana, redes de galerias de águas pluviais e obras de arte, bem como em construção, expansão, reforma, ampliação e adequação de edifícios e próprios públicos, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Contra (1) - MARCOS GARRIDO
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI
Resultado: Aprovado