Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/05/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO, PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Volta a vigorar até o dia 31 de dezembro de 2024 a Lei Complementar nº 985, de 26 de abril de 2023.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 173/2024. Acompanha a Emenda nº 1

Altera: Lei Complementar nº 985

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2024

Data: 25/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2024

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

Data: 25/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 965, de 16 de fevereiro de 2022, de modo a (1) reduzir a distância do bordo de alinhamento da via transversal para permitir a instalação de “parklet/vaga viva”; (2) prever a possibilidade de sua remoção na hipótese de potencial dano a bem tombado; e (3) estabelecer penalidade ao mantenedor que descumprir as obrigações legais.

Altera: Lei Complementar nº 965

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2024

Data: 03/04/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde” em novos loteamentos no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2024

Data: 25/01/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 1/2024