Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.733, de 24 de maio de 2012 (Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276 do Código Civil – Instituto do Abandono), modificando parâmetros para aplicação de multas.

Observações: Ofício nº 267/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária Nº 7733

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 294/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade através do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 290/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12088

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 321/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.434.628,79 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e setenta e nove centavos), para atender despesas referentes às folhas de pagamentos correspondentes ao mês de setembro, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 289/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12087

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 320/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.931, de 30 de março de 2017 (Dispõe sobre a Lei Orgânica da Controladoria Geral do Município de Araraquara e sobre o Sistema Municipal de Controle Interno), modificando o prazo para apresentação do relatório mensal que especifica.

Observações: Ofício nº 288/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 8931

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 319/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.465, de 6 de fevereiro de 2019 (Institui o Programa "Araraquara contra a Dengue"), de modo a fixar o teto para a gratificação especial de desempenho, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 287/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9465

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 318/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.707 de 04 de setembro de 2019 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público), de modo a prever que os candidatos aprovados em concursos homologados e válidos sejam notificados para apenas manifestar interesse quanto a sua inscrição no processo seletivo para fins de contratação temporária.

Observações: Ofício nº 285/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9707

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 313/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Maria Helena Almeida da Silva Transportes Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.877.884/0001-55, imóvel de sua propriedade localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 6 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, Araraquara-SP, objeto da matrícula nº 107.426, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 280/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 309/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gumege Alumínio LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.832.582/0001-30, imóvel de sua propriedade localizado na Avenida Major Antônio Mariano Borba, Lote 1 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, Araraquara-SP, objeto da matrícula nº 107.421, do 1º Cartório de Registro de Imóveis, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 281/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 308/2019

Data: 26/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.077.325,58 (um milhão, setenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos), para (1) a contratação de serviços de vigilância desarmada para unidades escolares e administração da Secretaria Municipal da Educação e (2) a contratação de serviços de locação de veículos com elevador de embarque/desembarque, com motorista e monitor para o transporte escolar de alunos cadeirantes da educação especial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 291/2019-SJC

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12086

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 322/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Altera a Lei nº 9.677, de 05 de agosto de 2019 (Denomina Rua Nelson Chinço Cuniyoschi via pública do Município), de modo a corrigir a grafia do sobrenome do homenageado.

Altera: Lei Ordinária nº 9677

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 285/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Capelão", a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 263/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: LUCAS MATEUS GRECCO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Festival de Pipas e Papagaios de Araraquara (Pipódromo)”, a ser anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 230/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 25 e 31 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 195/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Djalma Santo Françoso a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “M”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Rua “D” e término na Rua “E”, no mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 129/2019

Data: 19/09/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder aos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta auxílio para contratação de plano de saúde, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 282/2019-SJC

Revoga: Lei Ordinária nº 8996, Decreto Municipal nº 11519, Decreto Municipal nº 11586

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12125, Decreto Municipal nº 12178

Alterada por: Decreto Municipal nº 12963, Decreto Municipal nº 13546

Citada por: Decreto Municipal nº 13246

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 310/2019