Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 21.220.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte mil reais), para atender despesas relativas à contratação de empresas para execução de obras pleiteadas junto à Caixa Econômica Federal através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, autorizado por meio da Lei nº 9.661, de 18 de julho de 2019, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12020

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 259/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina “Beatriz Soler da Luz” o Centro de Cultura Digital localizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do bairro Vale do Sol, neste município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 248/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o fornecimento de projetos para a construção de unidades habitacionais através do Programa Municipal de Moradia Econômica e dá outras providências.

Cita: Lei Ordinária Nº 4533, Lei Ordinária Nº 4778, Lei Ordinária nº 9060

Revoga: Lei Ordinária Nº 6345

Alterada por: Lei Ordinária nº 10416

Citada por: Decreto Municipal nº 12999

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 112/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 32.220.000,00 (trinta e dois milhões, duzentos e vinte mil reais), para execução de construção, expansão, reforma, ampliação, reforma e adequação de edifícios próprios e de áreas institucionais públicas e infraestrutura (drenagem, pavimentação, recapeamento e obras de arte), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 246/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 715.470,00 (setecentos e quinze mil, quatrocentos e setenta reais), para atender despesas com a contratação de empresa especializada em serviços de atividades de condicionamento físico, para atender ao Programa Saúde na Praça, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12015

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 245/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para atender despesas com prestação de serviços de vigilância desarmada nos prédios do Fundo Social de Solidariedade e do Espaço Kaparaó, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12014

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 244/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para a manutenção dos serviços nas unidades de saúde e a transferência de recursos à Santa Casa de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12013

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 243/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, doravante denominada Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6555, Lei Ordinária Nº 6667

Revoga: Lei Ordinária Nº 7809, Lei Ordinária nº 9292

Alterada por: Lei Ordinária nº 9715, Lei Ordinária nº 10230, Lei Ordinária nº 11017

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12035

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 242/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil reais), para a contratação de serviços de resgate 24 (vinte e quatro) horas, abrigamento e acompanhamento médico veterinário de animais sob responsabilidade da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12012

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 241/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o procedimento para concessão de afastamento, aos empregados públicos municipais dos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta, para participar de cursos de pós-graduação, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6249, Lei Ordinária Nº 6251, Decreto Municipal nº 8362, Lei Ordinária nº 8867

Revoga: Decreto Municipal Nº 9265, Decreto Municipal nº 11301, Decreto Municipal nº 11456, Decreto Municipal nº 11476, Decreto Municipal nº 11620

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12052

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 240/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 202.019,16 (duzentos e dois mil, dezenove reais e dezesseis centavos), para atender despesas referentes à sinalização turística no Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12011

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 239/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), para atender despesas com prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos de interesse do Município, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12010

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 238/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007 (Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação), de modo a ampliar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcriar).

Altera: Lei Ordinária nº 6594

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 237/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 4.990,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais), para atender despesas referentes ao auxílio-natalidade para o Poder Legislativo, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12009, Decreto Municipal nº 12045

Alterada por: Lei Ordinária nº 9693

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 236/2019

Data: 18/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 186.602,95 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos), para a execução de obras de recapeamento asfáltico de 4.395,04 m² (quatro mil, trezentos e noventa e cinco inteiros e quatro centésimos de metros quadrados), na Rua Expedicionários do Brasil, no trecho entre a Avenida Padre Francisco Salles Culturato e a Avenida Infante Dom Henrique, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 9138, Lei Ordinária nº 9320, Lei Ordinária nº 9443

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 12008

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 235/2019