Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado anualmente no dia 12 de agosto, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 181/2016

Data: 09/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rua Bento Michetti a via pública da sede do Município conhecida como Rua 1, com início na Avenida 1 e término na Estrada Municipal – ARA 357, do loteamento X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 215/2016

Data: 09/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Miguel Nasser Neto a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 2, com início na Avenida São João e término na Rua 1, do loteamento X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 214/2016

Data: 09/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida Silvio Angelo Nigro a via pública da sede do Município conhecida como Avenida 1, com início na Avenida São João e término na Rua 1, do loteamento X Distrito Industrial “José Cutrale Júnior”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 213/2016

Data: 09/11/2016

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDOSOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 8.033, de 07 de outubro de 2013, que criou o Conselho Municipal do Idoso, de modo a reformular sua composição em face da atual estrutura administrativa da Prefeitura, alinhando-a também à conjuntura social da cidade e, sobretudo, dinamizando as atividades desse importante órgão.

Altera: Lei Ordinária Nº 8033

Revogada por: Lei Ordinária nº 8894

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 212/2016

Data: 09/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Rosimar Minghim Planas a Sede da Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde, localizada na área interna do Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear) “Prefeito Waldemar de Santi”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 211/2016

Data: 09/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 3º da Lei nº 1.319, de 20 de fevereiro de 1964, de modo a estabelecer que a sociedade anônima referida no artigo 1º deverá ser administrada por uma Diretoria, que será remunerada conforme o estabelecido em seu estatuto (Morada do Sol Turismo e Eventos).

Altera: Lei Ordinária nº 1319

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 195/2016

Data: 03/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a itens do Anexo I da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 209/2016

Data: 03/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), destinado a reforçar dotação para abertura de nova licitação de serviços de portaria dos próprios do Daae, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11262

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 208/2016

Data: 03/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.195, de 28 de abril de 2014 (autoriza o Prefeito a efetuar doação onerosa de fração ideal de propriedade à empresa Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos LTDA.), de modo a fixar em até 36 (trinta e seis) meses o prazo para início da construção e de até 54 (cinquenta e quatro) meses para a conclusão das obras, contados da data em que a empresa donatária efetivamente adentrar na posse dos respectivos imóveis, oportunidade em que deverá, caso ainda não o tenha feito, providenciar o respectivo registro imobiliário da doação.

Altera: Lei Ordinária Nº 8195

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 207/2016

Data: 26/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado à revitalização da área do Reservatório R-7 (Vila Xavier), compreendendo serviços de reparos das obras civis do local, pintura em geral, plantio de grama, bem como confecção e instalação de guarda-corpo, no montante de R$ 200.000,000 (duzentos mil reais), e a aquisição de equipamento de bombeamento de água reserva no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11260

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 205/2016

Data: 26/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.021.000,00 (vinte e cinco milhões e vinte e um mil reais), para atender despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais nos meses de outubro, novembro, dezembro e a 2ª parcela do décimo terceiro salário/2016, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária nº 8485, Lei Ordinária nº 8594

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11259

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 204/2016

Data: 26/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.280, de 08 de agosto de 2005 (cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara), de modo a adequá-la às mudanças administrativas ocorridas nos últimos anos, substituindo o Comandante da Guarda Municipal pelo Secretário Municipal de Segurança Pública.

Altera: Lei Ordinária nº 6280

Revogada por: Lei Ordinária nº 9301

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 203/2016

Data: 26/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.680, de 23 de março de 2016 (que trata da criação da CTA – Controladoria do Transporte de Araraquara), passando seu art. 3º a vigorar acrescido do inciso XXII, prevendo à autarquia a competência para administrar e manter os terminais de integração de transporte coletivo urbano.

Altera: Lei Ordinária nº 8680

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 202/2016

Data: 26/10/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a nomenclatura da Gerência de Iluminação de Vias Públicas, que passa a denominar-se Gerência de Iluminação Pública, de modo a estabelecer que a denominação do órgão fique condizente com as suas atividades.

Altera: Lei Ordinária nº 6250, Lei Ordinária nº 6930

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 201/2016