Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Rua Doutor ALDO BENEDITO PIERRI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, via de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP (CEFET-Araraquara), com início na Avenida Alberto Benassi e término na divisa de propriedade de Laurindo José Cerne e Antonio Francisco Cerne, nesta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2014

Data: 12/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, visando prestação de serviços de mecanização agrícola aos pequenos produtores no desenvolvimento de suas atividades, revoga as Leis Municipais nº 5.690 de 04 de outubro de 2001 e nº 8.060 de 05 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária nº 5690

Altera: Lei Ordinária Nº 8060

Revogada por: Lei Ordinária nº 9237

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2014

Data: 08/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Cria o "Prêmio Artesão Destaque do Ano" ao artesão ou artesã do Município que se destacou em anos anteriores ao da entrega da honraria e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2014

Data: 05/05/2014

Situação: Não especificado

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Nossa Senhora Rainha do Universo a ser comemorado anualmente em 22 de agosto e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 6,154, de 15 de junho de 2004, que trata da desobrigação de anuência por parte do Município quando da transferência de áreas à terceiros (distrito industrial) , de modo a esclarecer a previsão de compensação para liberação dos ônus que recaem sobre o imóvel doado, beneficiando os donatários que cumpriram com as obrigações estabelecidas na Lei nº 5.119/98 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119, Lei Ordinária Nº 6154

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969 que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a atribuir à Autarquia a competência de manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, seguindo as principais diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de agregar atribuições correlatas em órgãos da mesma natureza e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 6671

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar na FUNGOTA - Fundação Municipal "Irene Siqueira Alves", no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 95/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 6.000.960,00 (seis milhões, novecentos e sessenta reais) referente a despesas com serviços de limpeza, asseio, conservação, serviços de vigilância e segurança nas unidades escolares e aditamento da obra de reforma e adequações na Emef. Olga Ferreira Campos e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente a despesas com aquisição de mobiliários em geral para o CENTRO DIA e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 92/2014

Data: 30/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 21.855,00 (vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais), referente a despesas com aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente para o Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2014

Data: 28/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), à Entidade de Assistência Social "Associação São Pio", devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7838

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 89/2014

Data: 28/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social - Residência Inclusiva até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à Entidade de Assistência Social Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2014

Data: 28/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social - Residência Inclusiva até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Entidade de Assistência Social Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação do Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previsto no Plano Municipal de Assistência Social, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2014

Data: 28/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.688,32 (oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), referente a repasse de subvenções do Governo Federal (Residência Inclusiva) e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7971, Lei Ordinária Nº 8075, Lei Ordinária Nº 8098

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2014

Data: 28/04/2014

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a efetuar a doação onerosa de fração ideal de propriedade correspondente a 68,489% dos imóveis especificados e descritos nas matrículas 37.392 e 51.307, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Araraquara, à empresa MULTIAÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉCNICOS LTDA., sem prejuízo da aplicação dos dispositivos da Lei Municipal nº 5.119, de 14 de dezembro de 1.998, objetivando a construção e instalação de sua sede e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5119

Alterada por: Lei Ordinária nº 8717, Lei Ordinária nº 8811

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2014