Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado à ampliação de obras civis conforme segue: Construção da portaria para acesso ao novo estabelecimento; Construção (ampliação) da cozinha do refeitório; Construção dos sanitários para a praça da Eta-Fonte e Almoxarifado; Construção do palco na praça da Eta-Fonte e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6360, Lei Ordinária nº 6437, Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2007

Data: 06/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 1.657.500,00 (um milhão, seiscentos cinqüenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a implantação do Programa de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2007

Data: 06/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa que será integrado pelo Estádio da Fonte Luminosa, Ginásio de Esportes "Castelo Branco" e a Praça "Scalamandré Sobrinho".

Alterada por: Lei Complementar Nº 523

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2007

Data: 02/03/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 152/2006

Data: 28/02/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a participação dos vereadores em audiências e reuniões realizadas por órgãos municipais, sem direito a voto e dá outras providências. (Conselhos e Comissões)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 165/2006

Data: 21/02/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para o desmembramento das categorias econômicas das dotações orçamentárias vigentes, permanecendo os valores das unidades em seus respectivos programas inalterados, assim como o valor do orçamento aprovado pela Lei nº 6.499, de 05 de dezembro de 2006.

Altera: Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2007

Data: 12/02/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - "Lar Nossa Senhora das Mercês" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/2007

Data: 12/02/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Araraquara a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão destinados à implantação de "playground" em áreas de lazer e praças públicas do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2007

Data: 12/02/2007

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, 01 (um) Autoclave vertical e 05 (cinco) Monitores Cardíacos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2007

Data: 07/02/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal Centro-Paulista e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2007

Data: 29/01/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Anexo III, da Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece a Tabela de Tipos, Padrões e Valores Unitários de Construção da Planta Genérica de Valores.

Altera: Lei Ordinária nº 6502

Alterada por: Lei Complementar nº 856, Lei Complementar Nº 845, Lei Complementar Nº 829, Lei Complementar nº 823, Lei Complementar Nº 743, Lei Complementar Nº 599, Lei Complementar Nº 509, Lei Complementar nº 440

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2007

Data: 24/01/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o adicional de risco para os servidores municipais ocupantes do emprego de Guarda Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2007

Data: 09/01/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Institui o Dia Municipal dos Desbravadores a ser comemorado anualmente no quarto sábado do mês de abril e dá outras providencias.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 158/2006

Data: 09/01/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua ANCHISES BRASIL BUENO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Salto Grande 1, com início na Rua "01" e término na Rua "03" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 135/2006

Data: 09/01/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "O", do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com início na Avenida Manoel Rodrigues e término na Avenida Pablo Picasso do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 133/2006