Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, juntamente com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, objetivando o desenvolvimento de projetos e ações relacionados à coleta, triagem e o beneficiamento dos materiais recicláveis, possibilitando a inclusão social dos trabalhadores da reciclagem através da geração de trabalho e renda, a melhoria das condições do aterro sanitário, a melhoria da qualidade de vida da população e a conscientização ambiental e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 148/2006

Data: 01/12/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os dispositivos da Lei no 2.028, de 08 de janeiro de 1974 e da Lei no 1.697, de 02 de junho de 1969 , autorizando o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - D.A.A.E., a isentar do preço da cobrança dos serviços de abastecimento de água, de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário, de coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário referente a fontes alternativas de abastecimento, as entidades de assistência sociais ou filantrópicas, de justificada utilidade pública, assim já declarada pela União, pelo Estado ou pelo Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1697, Lei Ordinária nº 2028

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 147/2006

Data: 01/12/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, 6 (seis) respiradores Marca NPB840 Nellcor Puritan Bennett, no valor unitário de R$ 49.908,33 (quarenta e nove mil, novecentos e oito reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 146/2006

Data: 28/11/2006

Situação: Revogado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5750

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 144/2006

Data: 27/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 1.980.000,00 (hum milhão, novecentos e oitenta mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, que serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - Provias, nos termos das Resoluções n.º 3.365, de 26.4.2006, e nº 3.372, de 16.6.2006, do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 142/2006

Data: 27/11/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a integrar o convênio a ser celebrado entre a Rede Ferroviária Federal S/A, as concessionárias do serviço público de transporte ferroviário e a empresa Morada do Sol Turismo e Eventos S/A, objetivando a implementação de projeto de preservação da memória ferroviária do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 141/2006

Data: 21/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.680.431,50, para atender despesas com a execução das obras de reforma, adequação e ampliação de prédio para instalação da Câmara Municipal e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 138/2006

Data: 21/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), para a construção do prédio que abrigará o projeto Reciclando Vidas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 139/2006

Data: 21/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado à construção de um ecoponto, execução de calçada e alambrado no entorno da nascente da microbacia do Córrego Marivan e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2006

Data: 21/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado à Reforma Geral das Instalações Elétricas na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 136/2006

Data: 16/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina Avenida JOÃO RAMPONI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01" do loteamento denominado Jardim das Paineiras, com início na Avenida Zero e término na Rua José Carmona, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2006

Data: 16/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina Avenida ALFEU GONÇALVES BELCHIOR, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01" do loteamento denominado Jardim Maria Luiza, com início na Rua Januário de Freitas Jesus e término na Rua Dr. José Augusto de Arruda Botelho, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 94/2006

Data: 06/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Denomina Rua ADELINA ONÓFRIO DE MORI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A", do loteamento denominado Jardim Dumont, com início na Avenida Engº Camilo Dinucci e término na Avenida Dr. Jorge Bedran do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2006

Data: 06/11/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina Avenida APPARECIDA BENTO E SILVA, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "01" do loteamento denominado Jardim Altos do Cecap, com início na divisa de propriedade de Willian Bucalem e Wilson Bucalem e término na Rua Saveria Lia Rolfsen, do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2006

Data: 31/10/2006

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina ESTEVAM BARBOSA, o dispositivo viário de retorno nº 01 da sede do Município, localizado na Avenida "B" e Avenida Antonio Cavallari, do loteamento denominado Jardim Dumont.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2006