Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/11/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Acrescenta parágrafos ao artigo 44, da Lei no. 3.369, de 15 de julho de 1.987 (parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos, no Município de Araraquara) modo a exigir dos loteamentos populares, as infra-estruturas constantes do artigo 25,

Altera: Lei Ordinária Nº 3369

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 68/1987

Data: 11/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$ 2.500.000,00, suplementar à dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 92/1987

Data: 11/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alterações na lei no. 3.297, de 03/06/1.986 (Normas para uso do solo urbano), estabelecendo que todos os processos devidamente registrados na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal, aprovados quando da vigência da lei no. 1.794, de 26/07/1.97

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 70/1987

Data: 11/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alteração de valores da planta genérica prevista na lei no. 2.969, de 1o. de setembro de 1.983, que estabelece critérios para lançamento dos impostos predial e territorial urbano.

Altera: Lei Ordinária Nº 2969

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3541

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 80/1987

Data: 11/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 90/1987

Data: 10/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1987

Data: 09/11/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Reconhece a ASPREM - Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araraquara, como órgão de representação dos servidores municipais perante os Poderes Executivo, Legislativo e junto aos demais órgãos da administração municipal e dá outras providên

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 60/1987

Data: 04/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Araraquara, para o triênio de 1.988/1.990.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 73/1987

Data: 03/11/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício de 1.988.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 72/1987

Data: 21/10/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$ 2.000.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 84/1987

Data: 20/10/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o recebimento através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, de recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Programa de Mobilização Energética, no valor de Cz$ 6.000.000,00 (continuação das obras da Via Expressa).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 85/1987

Data: 13/10/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de área de terreno de propriedade do Município, localizada no loteamento Jardim Silvania (lote 3, da quadra "L"), por outro imóvel pertencente ao senhor José Ribeiro da Mota, situado na nua José Rodrigues, no. 239, necessário ao pro

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 82/1987

Data: 13/10/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de terem-no de propriedade do Município localizado no loteamento Jardim Silvania (lote 10, da quadra “L”), por outro imóvel pertencente ao senhor José Maria Mendes, situado na Rua José Rodrigues, no. 236, necessário ao prolongamento

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 81/1987

Data: 13/10/1987

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$ l.000.000,00, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 4 1 1 0 - Obras e Instalações (Obras de captação, reservação e distribuiçã

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 79/1987

Data: 06/10/1987

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, localizada no loteamento Jardim Silvânia (lote no. 9, da quadra “L”) por outro imóvel, pertencente a Sinésio Benedito, situado à Rua José Rodrigues, no. 236, necessário ao prolongamento

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 71/1987