Procedimento Legislativo Nº 80/1987
Data: 05/10/1987
Processo: 80/1987
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/87 - Dispõe sobre alteração de valores da planta genérica prevista na lei nº 2.969, de 1º de setembro de 1983, que estabelece critérios para lançamento dos impostos predial e territorial urbano. LEI Nº 3.398, de 11/11/1987
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3398 | 11/11/1987 |
Dispõe sobre alteração de valores da planta genérica prevista na lei no. 2.969, de 1o. de setembro de 1.983, que estabelece critérios para lançamento dos impostos predial e territorial urbano.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |