Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/01/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2o., do artigo 137, da Lei no. 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e Codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento).

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 136/1972

Data: 02/01/1973

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reduz para 3% a alíquota referente ao fornecimento de música mediante transmissão por qualquer processo, de que trata a letra “g”, do item 28, do artigo 159, da Lei no. 1723, de 17/12/1969 (Código Tributário do Município).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 135/1972

Data: 02/01/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: ARNALDO IZIQUE CARAMURÚ

Assunto: Concede prazo para o cadastramento de terrenos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 147/1972