Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/03/1973

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Concede vantagens para a implantação de novas indústrias ou ampliação das já existentes no Município e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3021, Lei Ordinária Nº 2018, Lei Complementar Nº 48

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 4/1973

Data: 23/03/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revaloriza as referências de vencimentos dos funcionários do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1861, Lei Ordinária Nº 1860, Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 14/1973

Data: 23/03/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Revaloriza as referências de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 1864

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 16/1973

Data: 14/03/1973

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Cr$ 27.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificadas sob nos. 3 2 1 5 - 02 - Instituições Privadas e 3 2 1 5 - 6 0 - Instituições Privadas.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 12/1973

Data: 14/03/1973

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de auxílios e subvenções no valor de Cr$ 310.000,00, durante o corrente exercício, a Faculdades, Escolas Técnicas, Entidades Educacionais, Artísticas e Musicais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 13/1973

Data: 27/02/1973

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções a clubes e entidades esportivas do Município, no valor de Cr$ 220.000,00.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1973

Data: 27/02/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da alíquota de subscrições de ações do Hotel Morada do Sol S/A, a que se refere o artigo 2o., da lei no. 1.696, de 30/05/1969, que passa a ser de 4% a partir de janeiro de 1.973.

Altera: Lei Ordinária Nº 1696, Lei Ordinária Nº 1768

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 153/1972

Data: 27/02/1973

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 25.772,00, destinado a concessão de auxílios a entidades hospitalares e de assistência social.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 10/1973

Data: 19/01/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: JOSÉ PIZANI

Assunto: Dá nova redação ao artigo 3o., da Lei no. 1838, de 21/12/1971, que dispõe sobre a doação de área de terreno ao Sporting Benfica Araraquara, destinada à construção de sua praça de esportes.

Altera: Lei Ordinária Nº 1838

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 145/1972

Data: 12/01/1973

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 85.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob no. 4 3 3 0 94 - Auxílios para Obras Públicas - Participação do Município na Implantação e Pavimentação de Acesso.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 161/1972

Data: 11/01/1973

Situação: Revogado

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a contratar com a TV Globo de São Paulo S/A, a concessão de uso de uma área de terra com 400,00 m2., localizada nesta cidade, de propriedade do Município, destinada a construção de uma torre de televisão e residência de zeladoria e dá

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5681

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 157/1972

Data: 11/01/1973

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de auxílios du rante o exercício de 1973, no valor de Cr$ 750.000,00, à entidades Hospitalares e de Assistência Social do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 159/1972

Data: 11/01/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, necessário à pavimentação da 2a. pista do acesso Araraquara - Praça Rotatória, entroncamento das rodovias SP-310 e SP

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 160/1972

Data: 11/01/1973

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSE BENEDITO DE SOUZA

Assunto: Altera a redação do artigo 244, da Lei Municipal no. 1723, de 17/12/1969 (Código Tributário Municipal).

Altera: Lei Ordinária nº 1723

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2190

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 126/1972

Data: 03/01/1973

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Suspende pelo prazo de 60 dias, a aplicação da lei nº 1922, de 23/10/1972, que estabeleceu área de proibiçao para a construçao de Postos de Gasolina.

Altera: Lei Ordinária Nº 1922

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 137/1972