Procedimento Legislativo Nº 137/1972
Data: 28/11/1972
Processo: 137/1972
Protocolo: 00137/1972
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 109/72 - Suspende pelo prazo de 60 dias, a aplicação da Lei nº 1922, de 23/10/1972, que estabeleceu área de proibição para a construção de Postos de Gasolina. LEI Nº 1952, de 03/01/1973
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1952 | 03/01/1973 |
Suspende pelo prazo de 60 dias, a aplicação da lei nº 1922, de 23/10/1972, que estabeleceu área de proibiçao para a construçao de Postos de Gasolina.
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |