Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/11/1961

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Revoga a Lei nº. 773, de 4/12/1959, que regulamenta o horário para funcionamento de farmácias.

Altera: Lei Ordinária Nº 773

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1135

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 134/1961

Data: 22/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: VAN DICK

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade do município a Sociedade Cultural e Recreativa Cruzeiro do Sul, localizado à Avenida João Baptista de Oliveira, nesta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1090

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 171/1961

Data: 21/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a tabela adotada pelo artigo 1o., da Lei no. 904, de 29/11/1960, relativa as taxas cobradas para o Cemitério de São Bento

Altera: Lei Ordinária Nº 904

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 255/1961

Data: 21/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Eleva os emoluentes relativos aos serviços de expediente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 254/1961

Data: 21/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a Taxa de Remoção de Lixo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 256/1961

Data: 09/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência, para construção de prédio para funcionamento do Grupo Escolar Lar Juvenil de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 248/1961

Data: 09/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exma. Sra. Profa. Da. Maria José Pahim da Prociûncula.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 269/1961

Data: 09/11/1961

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: HERMÍNIO PAGOTTO

Assunto: Denomina "Praça Clovis Bevilacqua", logradouro público da sede do Município, localizado no loteamento Chácara Harmonia.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5772

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 236/1961

Data: 30/10/1961

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: INOCÊNCIO ANACLETO DA SILVEIRA

Assunto: Determina a forma de replantio e conservação das árvores das ruas, avenidas, praças e jardins públicos, da sede do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 9/1961

Data: 23/10/1961

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GREGÓRIO CECCONI

Assunto: Denomina Praça das Nações Unidas, logradouro público da sede do Município, localizado entre as Ruas Com. Pedro Morganti e Imaculada Conceição, e Avenidas São Paulo e D. Pedro II.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 264/1961

Data: 17/10/1961

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO PARISI

Assunto: Regulamento o uso de alto falantes e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1085

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 237/1961

Data: 14/10/1961

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Regulamenta que o funcionário municipal ocupante de cargo criado por lei, aposentar-se-á com vencimentos integrais ao atingir a idade de 60 anos e contar no mínimo com 25 anos de exercício.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 234/1961

Data: 06/10/1961

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, a celebrar contrato com a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação, a executar as obras de reparos nas fundações do prédio do Grupo Escolar "Antonio Lourenço Corrêa, desta cidade, orçadas em Cr$ 352.396,70, que se

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 238/1961

Data: 26/09/1961

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de salário-família ao servidor municipal que contar, no mínimo com um ano de efetivo exercício.

Alterada por: Lei Ordinária nº 1939, Lei Ordinária Nº 1695

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 215/1961

Data: 26/09/1961

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA

Assunto: Institue o prêmio "Prefeito Municipal de Araraquara", no valor de Cr$ 50.000,00, para trabalhos jornalísticos que tenha como tema o Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 30/1961