Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 390

Data: 29/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doaçao pelo Municipio, de uma faixa de terra de propriedade de Joao Guedes de Souza Pinto, que constitui o leito do prolongamento da via publica conhecida por Avenida Aimores, desta cidade.

Lei Ordinária Nº 389

Data: 29/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: ELIAS LEME DA COSTA

Assunto: Dispõe sobre concessao de auxilio ao ciclista Anesio Argenton, para a participaçao no Campeonato Panamericano de Ciclismo, realizado no Mexico.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1955

Lei Ordinária Nº 388

Data: 29/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: dá nova redaçao ao artigo 20 da Lei nº 270, de 22/ 4/1953, que concede isençao de imposto aos predios destinados à instalaçao de cinemas.

Altera: Lei Ordinária Nº 270

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 110/1954

Lei Ordinária Nº 387

Data: 29/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: Dispõe sobre a concessao de subvençao à Legiao Brasileira de Assistencia.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 98/1954

Lei Ordinária Nº 386

Data: 28/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dá denominaçao de " Rua Sao Vicente de Paulo " ao denominado Caminho da Vila Vicentina, situado na Vila Xavier, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1954

Lei Ordinária Nº 385

Data: 28/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a concessão de subvençoes, contribuiçoes e auxilios do exercicio de 1954.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1954

Lei Ordinária Nº 384

Data: 25/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: desincorpora imovel, da classe de bens patrimoniais do Município e o transfere para a classe dos bens de uso comum do povo e determina a organização de um bosque municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 24/1955

Lei Ordinária Nº 383

Data: 09/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: dispõe sobre concessao de subvençoes ao Lar Juvenil Araraquarense " Domingos Savio " e à Vila Vicentina de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1954

Lei Ordinária Nº 382

Data: 09/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: dispõe sobre concessão de subvençoes ao Asilo de Mendicidade de Araraquara e a Sociedade Beneficente Obreiros do Bem de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 105/1954

Lei Ordinária Nº 381

Data: 07/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza a receber, em doaçao uma faixa de terreno, necessária a ampliação da praça fronteiriça a Fonte Luminosa, no final da Avenida Bento de Abreu, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 83/1954

Lei Ordinária Nº 380

Data: 07/03/1955

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre recebimento em nome do Município, de area de terreno de propriedade de Dona Ercilia Dias, que constitue o leito da via pública, conhecida por Beco da Vila Tinta, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 95/1954