Procedimento Legislativo Nº 61/1954
Data: 26/06/1954
Processo: 61/1954
Protocolo: 00061/1954
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO
Assunto: Projeto de Lei nº 39/54.
Altera dispositivo da Lei 126, de 19/04/51, que reorganizou o ensino municipal.
Lei nº 379, de 07/03/55.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 379 | 07/03/1955 |
altera dispositivo da lei nº 126, de 19/04/1951, que reorganizou o ensino primario municipal, dando nova redação ao artigo 21.
Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO |