Procedimento Legislativo Nº 95/1954
Data: 22/10/1954
Processo: 95/1954
Protocolo: 00095/1954
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Projeto de lei 66/54.
Dispõe sobre recebimento em doação de área de terreno, de propriedade de D. Ercilia Dias, que constitui o leito da via pública conhecida por Beco da Vila Tinta.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 380 | 07/03/1955 | dispõe sobre recebimento em nome do Município, de area de terreno de propriedade de Dona Ercilia Dias, que constitue o leito da via pública, conhecida por Beco da Vila Tinta, desta cidade. |