Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/1997

Processo: 242/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 188/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica permitida nas ZCM-1, ZR-3 e ZEC, a construção de prédios de até 03 (três) pavimentos e dá outras providências. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Data: 27/10/1997

Processo: 241/1997

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 187/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Rua Napoleão Selmi Dei, no trecho compreendido entre as Avenidas Mariano Mingotti e Queiroz Filho, desta cidade. LEI Nº 4.931, de 07/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4931

Data: 27/10/1997

Processo: 240/1997

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 186/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua José Alves da Silva, entre as Avenidas Maria Luiza Baschix e Quatro, na Vila Biagioni, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO - LEI Nº 4.956, de 05/12/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4956

Data: 27/10/1997

Processo: 239/1997

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 185/1997 - Denomina Rua Constantino Guzzo, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "F" do Loteamento Cidade Jardim. LEI Nº 4.927, de 05/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4927

Data: 21/10/1997

Processo: 238/1997

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 184/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que o uso "armazenamento de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos", constante do item IV, do artigo 5º, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 - instituições de localização especial passa a ser permitido nos Distritos Industriais e Zonas Industriais. LEI Nº 4.932, de 07/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4932

Data: 21/10/1997

Processo: 237/1997

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 183/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que não será permitido nas ZPMs (Zonas de Proteção de Mananciais), o desmembramento de lotes com área menor de 2.000,00 metros quadrados.

Data: 21/10/1997

Processo: 236/1997

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1997 - Introduz modificações na Lei Complementar nº 16 de 25 de junho de 1997 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramento de lotes na ZR-2, em módulos nunca inferiores a 360,00 m2, para efeito de construção de Residência Unifamiliar Geminada (RS-2) e dá outras providências). VETO TOTAL - ACEITO.

Data: 20/10/1997

Processo: 235/1997

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 181/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, os trechos das Avenidas Bento de Abreu e Napoleão Selmi-Dei, compreendidos entre as Ruas Mariano Mingotti e Avenida Luiz Alberto, desta cidade. LEI Nº 4.926, de 31/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4926

Data: 15/10/1997

Processo: 234/1997

Situação: Concluído

Autoria: PARTIDO DO MOVIMENTO DECMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB

Assunto: OFICIO S/Nº - Comunica o desligamento da vereadora Helenita Turci do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Data: 14/10/1997

Processo: 233/1997

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 180/1997 - Denomina Avenida Anna da Silva, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" do Loteamento Girassol. LEI Nº 4.935, de 12/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4935

Data: 14/10/1997

Processo: 232/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ADEVAIR TORREZAN

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 179/1997 - Denomina Avenida Bruno Arctico, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do Loteamento Girassol. LEI Nº 4.934, de 12/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4934

Data: 13/10/1997

Processo: 231/1997

Situação: Concluído

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 178/1997 - Proíbe o funcionamento do comércio ambulante aos domingos por ocasião da realização da "Feira do Automóvel" do Centro de Educação Profissionalizante de Araraquara - CEPAR e dá outras providências. VETO TOTAL REJEITADO - LEI Nº 4.952, de 28/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4952

Data: 13/10/1997

Processo: 230/1997

Situação: Concluído

Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 177/1997 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m2 e dá outras providências. LEI Nº 4.921, de 27/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4921

Data: 13/10/1997

Processo: 229/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 176/1997 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados a execução de empreendimentos integrantes do Programa de Saneamento - Pró Saneamento, a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 4.097, de 15/10/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4907

Data: 10/10/1997

Processo: 228/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 175/1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo e consultivo, do Sistema de Ensino do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.947, de 27/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4947