Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/10/1952

Processo: 115/1952

Protocolo: 00115/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 89/52
Proibe a reforma de prédios na Rua 9 de Julho desta cidade e dá outras providências.
LEI PROMULGADA Nº 269 DE 22/4/1953

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 269

Data: 03/10/1952

Processo: 114/1952

Protocolo: 00114/1952

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 88/52
Concede isenção de impostos territorial e predial às propriedades de valor não excedente a CR$ 100.000,00, pertencentes a hanseanos e tuberculosos pobre
LEI Nº 268/53

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 268

Data: 03/10/1952

Processo: 113/1952

Protocolo: 00113/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 87/52
Altera a percentagem fixada na letra "b" do artigo 3º, da Lei nº 181, de 13/06/1952, que criou a Diretoria de Estrada de Rodagem Municipal.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 259

Data: 30/09/1952

Processo: 112/1952

Protocolo: 00112/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 86/52
Orça a receita e fixa despesa do Município de Araraquara para o exercício de 1953 em CR$ 17.100.000,00
LEI PROMULGADA Nº 240

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 240

Data: 29/09/1952

Processo: 111/1952

Protocolo: 00111/1952

Situação: Concluído

Autoria: CF1948, ORCAMENTO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/52
Anula verbas do orçamento vigente para suplementação da verba codificada sob números 1.1.1 -8.01.4 - Despesas Diversas.
RESOLUÇÃO 26/52

Data: 29/09/1952

Processo: 1110/1952

Protocolo: 01110/1952

Situação: Concluído

Autoria: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/52
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretária da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Data: 29/09/1952

Processo: 109/1952

Protocolo: 00109/1952

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 84/52
Concede subvenção no valor de Cr$ 20.000,00 ao Aero Clube de Araraquara.
REJEITADO

Data: 29/09/1952

Processo: 108/1952

Protocolo: 00108/1952

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 83/52
Institui prêmios aos três primeiros colocados no Salão Araraquarense de Arte Fotográfica, organizado pelo Foto-Cine Clube Aracoara.
LEI 289/53

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 289

Data: 29/09/1952

Processo: 107/1952

Protocolo: 00107/1952

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 82/52
Dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano, a partir do exercício de 1953.

Data: 25/09/1952

Processo: 106/1952

Protocolo: 00106/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 85/52
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais em nova escala-padrão e dá outras providências.

Data: 18/09/1952

Processo: 105/1952

Protocolo: 00105/1952

Situação: Concluído

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 81/52
Dispõe sobre o Imposto de Insdústrias e Profissões durante o exercício de 1953.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 261

Data: 18/09/1952

Processo: 104/1952

Protocolo: 00104/1952

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL, OUTRO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 80/52
Dispõe sobre a criação de Postos Arrecadadores e dá outras providências.
REJEITADO

Data: 13/09/1952

Processo: 103/1952

Protocolo: 00103/1952

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: REQUERIMENTO Nº 364/52
Solicitando nomeação de uma Comissão Especial dos líderes das diversas bancadas, e do Senhor Prefeito Municipal para estudar a possibilidade, se possível, com a cooperação do sr. Governador do Estado, de dotar o Município de Araraquara de telefones automáticos.

Data: 13/09/1952

Processo: 102/1952

Protocolo: 00102/1952

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALFREDO AMARAL GURGEL

Assunto: REQUERIMENTO Nº 367/52
Solicitando do Prefeito Municipal informações a respeito dos motivos pelo qual foi retirado da Estação Aerovia do Aeroporto de Araraquara o retrato de S.Excia. o Sr. Dr. Adhemar de Barros, ex-Governador do Estado de São Paulo.

Data: 12/09/1952

Processo: 101/1952

Protocolo: 00101/1952

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 79/52
Dá nova redação ao item I, do artigo 1º da Lei Municipal número 178, de 26 de maio de 1952. - Permuta e recebimento de terrenos em doação.
LEIS PROMULGADAS NºS 178/52 E 253/53

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 253