Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2022

Processo: 289/2022

Protocolo: 07842/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.964, de 27 de julho de 2022, no valor de R$ 4.618.106,48 (quatro milhões, seiscentos e dezoito mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos), para suplementar as dotações para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0233/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10595, Autógrafo nº 213/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 205/2022, Parecer das Comissões nº 282/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022, Parecer das Comissões nº 229/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022, Parecer das Comissões nº 95/2022 ao Projeto de Lei nº 205/2022

Tipo: Executivo

Data: 02/09/2022

Processo: 288/2022

Protocolo: 07841/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.776,60 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 20.315,68 (vinte mil, trezentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0232/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10587, Autógrafo nº 205/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022, Parecer das Comissões nº 283/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022, Parecer das Comissões nº 230/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022, Parecer das Comissões nº 62/2022 ao Projeto de Lei nº 204/2022

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2022

Processo: 284/2022

Protocolo: 07641/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 59.858,97 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), para abertura de dotação referente ao “Programa Fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais”, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 227/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10583, Autógrafo nº 200/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022, Parecer das Comissões nº 270/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022, Parecer das Comissões nº 219/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022, Parecer das Comissões nº 88/2022 ao Projeto de Lei nº 203/2022

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2022

Processo: 283/2022

Protocolo: 07640/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 109.202,00 (cento e nove mil, duzentos e dois reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária para a manutenção de atividades da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 226/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10582, Autógrafo nº 199/2022 ao Projeto de Lei nº 202/2022, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 202/2022, Parecer das Comissões nº 271/2022 ao Projeto de Lei nº 202/2022, Parecer das Comissões nº 220/2022 ao Projeto de Lei nº 202/2022, Parecer das Comissões nº 89/2022 ao Projeto de Lei nº 202/2022

Tipo: Executivo

Data: 26/08/2022

Processo: 281/2022

Protocolo: 07637/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.743.976,42 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e seis e quarenta e dois centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos no mês de agosto, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 224/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10580, Autógrafo nº 198/2022 ao Projeto de Lei nº 201/2022, Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 201/2022, Parecer das Comissões nº 272/2022 ao Projeto de Lei nº 201/2022, Parecer das Comissões nº 221/2022 ao Projeto de Lei nº 201/2022

Tipo: Executivo

Data: 18/08/2022

Processo: 277/2022

Protocolo: 07494/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Prêmio "Doutor Laphayetti Alves – Profissional Jurídico do Ano” no município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0219/2022. Acompanha Emenda nº 1

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10584, Autógrafo nº 197/2022 ao Projeto de Lei nº 200/2022, Nova Redação nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 200/2022, Emenda nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 200/2022, Parecer das Comissões nº 267/2022 ao Projeto de Lei nº 200/2022, Parecer das Comissões nº 217/2022 ao Projeto de Lei nº 200/2022

Tipo: Executivo

Data: 18/08/2022

Processo: 276/2022

Protocolo: 07493/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.446.185,07 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e oitenta e cinco reais e sete centavos), destinado ao reforço orçamentário em dotação para manutenção da Unidade de Retaguarda às Urgências e Diagnóstico do Melhado, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0218/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10581, Autógrafo nº 196/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Parecer das Comissões nº 266/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Parecer das Comissões nº 216/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022, Parecer das Comissões nº 87/2022 ao Projeto de Lei nº 199/2022

Tipo: Legislativo

Data: 17/08/2022

Processo: 275/2022

Protocolo: 07484/2022

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal de Mobilização Contra a Fome Herbert de Souza ‘Betinho’”, a ser comemorado anualmente em 16 de outubro, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10627, Autógrafo nº 238/2022 ao Projeto de Lei nº 198/2022, Parecer das Comissões nº 276/2022 ao Projeto de Lei nº 198/2022, Parecer das Comissões nº 224/2022 ao Projeto de Lei nº 198/2022, Parecer das Comissões nº 91/2022 ao Projeto de Lei nº 198/2022

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2022

Processo: 274/2022

Protocolo: 07293/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.613.463,36 (um milhão, seiscentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das secretarias municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0217/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10575, Autógrafo nº 192/2022 ao Projeto de Lei nº 197/2022, Parecer das Comissões nº 261/2022 ao Projeto de Lei nº 197/2022, Parecer das Comissões nº 214/2022 ao Projeto de Lei nº 197/2022

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2022

Processo: 273/2022

Protocolo: 07292/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.408.000,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente à aquisição de cestas básicas, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0216/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10574, Autógrafo nº 191/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022, Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022, Parecer das Comissões nº 260/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022, Parecer das Comissões nº 213/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022, Parecer das Comissões nº 86/2022 ao Projeto de Lei nº 196/2022

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2022

Processo: 272/2022

Protocolo: 07291/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 953.095,97 (novecentos e cinquenta e três mil, noventa e cinco reais e noventa e sete centavos), destinado a reforço orçamentário em dotação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza pública compreendendo capina manual, raspagem, roçada mecanizada ou manual, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, máquinas, insumos e quaisquer materiais necessários para execução dos serviços, incluindo destinação final dos respectivos resíduos gerados pela capina e raspagem de guia, via e passeio público, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0215/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10573, Autógrafo nº 190/2022 ao Projeto de Lei nº 195/2022, Parecer das Comissões nº 259/2022 ao Projeto de Lei nº 195/2022, Parecer das Comissões nº 212/2022 ao Projeto de Lei nº 195/2022, Parecer das Comissões nº 41/2022 ao Projeto de Lei nº 195/2022

Tipo: Executivo

Data: 11/08/2022

Processo: 271/2022

Protocolo: 07290/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções econômicas às empresas selecionadas no Chamamento Público 001/2022 do Programa Municipal de Estimulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0214/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10578, Autógrafo nº 189/2022 ao Projeto de Lei nº 194/2022, Parecer das Comissões nº 258/2022 ao Projeto de Lei nº 194/2022, Parecer das Comissões nº 211/2022 ao Projeto de Lei nº 194/2022, Parecer das Comissões nº 40/2022 ao Projeto de Lei nº 194/2022

Tipo: Executivo

Data: 04/08/2022

Processo: 265/2022

Protocolo: 07073/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0211/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10569, Autógrafo nº 184/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022, Parecer das Comissões nº 254/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022, Parecer das Comissões nº 207/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022, Parecer das Comissões nº 60/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022

Tipo: Executivo

Data: 04/08/2022

Processo: 264/2022

Protocolo: 07072/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a autorização para desafetação de imóveis públicos municipais, da classe de bens especiais ou de bens comuns do povo para a classe de bens dominicais, e sua respectiva alienação, nos termos em que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0210/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10577, Autógrafo nº 188/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Parecer das Comissões nº 253/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Parecer das Comissões nº 206/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Parecer das Comissões nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022, Parecer das Comissões nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 192/2022

Tipo: Executivo

Data: 04/08/2022

Processo: 263/2022

Protocolo: 07071/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.802, de 27 de novembro de 2019, de forma a retificar o quantitativo de empregos públicos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0209/2022

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10568, Autógrafo nº 183/2022 ao Projeto de Lei nº 191/2022, Parecer das Comissões nº 252/2022 ao Projeto de Lei nº 191/2022, Parecer das Comissões nº 205/2022 ao Projeto de Lei nº 191/2022