Projeto de Lei nº 193/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2022
Processo: 265/2022
Protocolo: 07073/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0211/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/08/2022 | 126,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 25/08/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 184/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.569
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10569
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 dias
Documento vinculado: Requerimento nº 682/2022
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Rejeitado
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Extraordinária
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 60/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 207/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 254/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 254/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022 | 05/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 193/2022 - Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 207/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022 | 05/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 193/2022 - Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 60/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022 | 05/08/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 193/2022 - Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 184/2022 ao Projeto de Lei nº 193/2022 | 10/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 193/2022 - Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10569 | 10/08/2022 |
Altera a Lei nº 10.370, de 24 de novembro de 2021, incluindo em seu objeto as áreas que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2022 | 09/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
26ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Contra (1) - LINEU CARLOS DE ASSIS
Ausente (1) - MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado