Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/11/1997

Processo: 257/1997

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 200/1997 - Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. REJEITADO - ARQUIVADO.

Data: 10/11/1997

Processo: 256/1997

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROPOSTA DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 02/1997 - Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que o mandato da Mesa Diretora passa a ser de um ano. EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 13, de 17/06/1998.

Data: 10/11/1997

Processo: 255/1997

Situação: Concluído

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 199/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua José João Biffi entre a Rua Maria Brambilla e Avenida Engº Roberto Lepre Sampaio, desta cidade.

Data: 07/11/1997

Processo: 254/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 198/1997 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.200.000,00 para atender despesas com a construção de Centros de Educação e Recreação no Jardim Cruzeiro do Sul II, Parque das Hortências e Jardim Maria Luiza I, desta cidade. LEI Nº 4.937, de 13/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4937

Data: 04/11/1997

Processo: 252/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 197/1997 - Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulação de veículos de carga e descarga em horários especiais, nas vias públicas que indica. VETO TOTAL REJEITADO - LEI Nº 4.962, de 12/12/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4962

Data: 04/11/1997

Processo: 251/1997

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 196/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos, em rotatórias existentes em vias intermunicipais.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4970

Data: 04/11/1997

Processo: 250/1997

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 195/1997 - Determina o Foro da Comarca de Araraquara para solução de questões decorrentes de interpretação ou execução dos contratos pactuados com Cooperativas ou Companhias Habitacionais. RETIRADO PELO AUTOR - ARQUIVADO.

Data: 03/11/1997

Processo: 253/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/1997 - Institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências. LEI COMPLEMENTAR Nº 18, de 22/12/1997.

Data: 03/11/1997

Processo: 249/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 194/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Profº Habbib Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, na quadra completada pela Avenida Professor Virgilio Abranches Quintão, desta cidade. VETO TOTAL REJEITADO - LEI Nº 4.961, de 12/12/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4961

Data: 03/11/1997

Processo: 248/1997

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 193/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a área compreendida entre as Ruas Cândido Portinari, Maestro José Tescari, Avenidas dos Ferroviários e Jorge Haddad, desta cidade e dá outras providências. LEI Nº 4.933, de 12/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4933

Data: 31/10/1997

Processo: 247/1997

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 74/1997 - Transfere à Prefeitura Municipal de Araraquara equipamentos em desuso na Câmara Municipal. ARQUIVADO.

Data: 29/10/1997

Processo: 246/1997

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 192/1997 - Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3633, de 28 de setembro de 1989, celebrando com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., dispondo sobre a Taxa de Iluminação Pública. LEI Nº 4.929, de 06/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4929

Data: 28/10/1997

Processo: 245/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 191/1997 - Denomina Avenida Affonso Celso Alves, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "14" do Loteamento Portal das Laranjeiras. LEI Nº 4.944, de 26/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4944

Data: 28/10/1997

Processo: 244/1997

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO LUIZ FODRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 190/1997 - Denomina Avenida Renato Corrêa de Almeida, a via pública da sede do Município conhecida como Rua "F", do Loteamento Residencial Acapulco. LEI Nº 4.943, de 26/11/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4943

Data: 28/10/1997

Processo: 243/1997

Situação: Concluído

Autoria: AMADOR PEREZ BANDEIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 189/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de parecer da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, nos contratos de aquisição de moradias comercializadas pelas Cooperativas Habitacionais ou órgãos congêneres, para análise naquilo a que se refere à defesa dos interesses dos mutuários. VETO TOTAL REJEITADO - LEI Nº 4.967, de 19/12/1997.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4967