Procedimento Legislativo Nº 246/1997
Data: 29/10/1997
Processo: 246/1997
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 192/1997 - Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3633, de 28 de setembro de 1989, celebrando com a Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., dispondo sobre a Taxa de Iluminação Pública. LEI Nº 4.929, de 06/11/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4929 | 06/11/1997 | Ratifica os termos do convênio de que trata a Lei nº 3.633, de 28 de setembro de 1989, celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, dispondo sobre a Taxa de Iluminaçao Publica. |