Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/10/1951

Processo: 84/1951

Protocolo: 00084/1951

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO DE ARRUDA CAMARGO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/51 - Altera dispositivos da Resolução número 55, de 23 de dezembro de 1948 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

Data: 25/10/1951

Processo: 81/1951

Protocolo: 00081/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 64/51 - Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário - Padrão "H" na Diretoria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 156

Data: 24/10/1951

Processo: 82/1951

Protocolo: 00082/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 65/51 - Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município à Sociedade Civil "Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio" e destinado a educação e proteção de menores do sexo masculino considerados legalmente desamparados. LEI Nº 147

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 147

Data: 18/10/1951

Processo: 83/1951

Protocolo: 00083/1951

Situação: Concluído

Autoria: ANDRÉ LIA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 63/51 - Revigora por mais de um ano, a Lei nº 36, de 27/12/1948, que dispõe sobre o imposto de Indústria e Profissões.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 148

Data: 13/10/1951

Processo: 80/1951

Protocolo: 00080/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 474/51 - Envia os balancete da "Receita e Despesa", relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 1951. APROVADO

Data: 27/09/1951

Processo: 79/1951

Protocolo: 00079/1951

Situação: Concluído

Autoria: WALTER ZANIOLO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 62/51 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 30.000,00 auxiliar a aquisição da herma a ser erigida em uma das praças públicas da cidade em homenagem a Bento de Abreu Sampaio Vidal. REJEITADO

Data: 24/09/1951

Processo: 78/1951

Protocolo: 00078/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 61/51 - Orça a Receita, fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício de 1952. APROVADO

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 155

Data: 20/09/1951

Processo: 77/1951

Protocolo: 00077/1951

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ MECIANO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 60/51 - Autoriza o Prefeito em nome do Município a receber em doação uma área de terra, de propriedade de João Minalle, localizada no Bairro Banhadinho, deste Município, destinada à construção do prédio da Escola Primária "Saltinho". ARQUIVADO - RESOLUÇÃO 2/56.

Data: 13/09/1951

Processo: 76/1951

Protocolo: 00076/1951

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ MECIANO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 58/51 - Dispõe sobre a concessão de um auxílio de CR$100.000,00, para construção da sede própria da Sociedade de São Vicente de Paulo, desta cidade. VETADO E ACEITO O VETO

Data: 13/09/1951

Processo: 74/1951

Protocolo: 00074/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 57/51 - Dispõe sobre abertura de Crédito no valor de CR$ 461.761,10, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente. LEI Nº 151

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 151

Data: 10/09/1951

Processo: 75/1951

Protocolo: 00075/1951

Situação: Concluído

Autoria: ARLINDO SOARES DE AZEVEDO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/51 - Dispõe sobre a criação da Junta Municipal da Infância e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 153

Data: 16/08/1951

Processo: 73/1951

Protocolo: 00073/1951

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 56/51 - Estabelece novo horário de funcionamento para os estabelecimentos comerciais e industriais do Município.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 166

Data: 10/08/1951

Processo: 72/1951

Protocolo: 00072/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 55/51 - Altera a redação dos itens I e II do artigo 1º da Lei nº 59, de 05/09/1949, que autoriza o Município doar ao Governo Estadual dois imóveis de sua propriedade e localizados nesta cidade, destinados ao Serviço Especial de Saúde.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 145

Data: 06/08/1951

Processo: 71/1951

Protocolo: 00071/1951

Situação: Concluído

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 54/51 - Dispõe sobre doação de área de terreno de propriedade do Município ao Sant'Ana Futebol Clube, desta cidade, destinada a um campo de futebol. RETIRADO PELO AUTOR

Data: 02/08/1951

Processo: 70/1951

Protocolo: 00070/1951

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO ANANIAS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 50/51 - Extende ao Município de Araraquara, o disposto na Lei Estadual nº 211, de 07/12/1948, a que regulamenta as vantagens concedidas aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932 e aos integrantes da Força Expedicionária Brasileira.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 173