Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/11/2011

Processo: 384/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei complementar nº 047/11 - Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 37, 40, 41, 47 122, 123, 125-A da Lei Complementar nº 14/96 (Código de Arborização Urbana), visando a atualizar a legislação em vigor, de modo que as sanções para as práticas que prejudiquem o meio ambiente, sobretudo a vegetação da cidade, estejam condizentes com os danos e os prejuízos causados e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 383/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei complementar nº 046/11 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, modificando o parágrafo 2º, do art. 216 e o parágarafo 3º do art. 225, de modo a isentar os conselhos de escola e as associações de pais e mestres das taxas de Licença de Localização e de Controle de Fiscalização, uma vez que, não obstante sejam órgãos de natureza pública, possuem CNPJ próprio e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 382/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 222/11 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município de Araraquara, a permitir a utilização por concessão de direito real de uso onerosa, do Estádio Municipal "Arena da Fonte", à pessoa jurídica que se sagrar vencedora em procedimento licitatório, de modo a dinamizar a sua administração, com vistas a reduzir gastos do Poder Público e atrair investimentos para a sua modernização e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 381/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 221/11-Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 650.614,58 (seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos) para atender despesas com aditamento contratual das obras de construção da Escola Estadual no Jardim Altos de Pinheiros/Parque São Paulo, objeto do convênio celebrado com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 380/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 220/11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 458.925,92 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos) para atender despesas com aditamento contratual das obras de construção da Escola Estadual no Jardim Imperial, objeto do convênio celebrado com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e o Município de Araraquara, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para construções escolares e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 379/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 219/11- Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental - FDA junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem o desenvolvimento sustentável no âmbito do Município e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 378/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 218/11 - Altera a Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara, unificando as Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda, de modo a cumprir o Termo de Compromisso assinado pelo Município e o Ministério Público, firmado por força de inquérito civil, que concluiu haver violação ao princípio da isonomia resultante de distorção salarial causada pelas Leis 6.407/2006 e 6.408/2006, que determinaram remunerações díspares a Procuradores Municipais com as mesmas atribuições e mesmo tempo de serviço e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 377/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 217/11 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 112.975, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Avenida Sargento PM Vital Maria Bueno Lopes com a Rua Leonidas Dall'Acqua, do loteamento denominado Jardim Maria Luiza, com a área de 6.070,78 metros quadrados; a desafetação visa cumprir exigência procedimental do Cartório mencionado para registrar o desmembramento da área original; possibilita a permissão de uso do referido imóvel à entidade denominada Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - ADRA, que no local pretende desenvolver ações que promovam o bem estar social da criança e da família, com a missão de desenvolver, reabilitar e melhorar a qualidade de vida da comunidade e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 376/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 216/11 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2.005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), na Lei n° 6.671, de 18 de dezembro de 2.007 (Estrutura Administrativa do DAAE) e na Lei n° 6.577, de 15 de junho de 2.007 (Instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral - DAAE), de modo a criar a Coordenadoria Executiva de Resíduos Sólidos e a Gerência de Resíduos Especiais na estrutura administrativa do DAAE; reclassifica os empregos de Agente Administrativo de Serviços Públicos e de Agente Operacional de Serviços Públicos em Agente da Administração dos Serviços de Saneamento e de Agente da Operação dos Serviços de Saneamento; estabelece a retribuição pecuniária ao Analista Administrativo, bem como o desmembramento desse emprego em Analista Administrativo e Analista Operacional; incorpora a retribuição pecuniária aos servidores que exercem função de confiança; equipara a tabela de vencimentos dos Procuradores da Autarquia com os Procuradores do Município e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 375/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 215/11 - Altera dispositivos da Lei nº 6.933 de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a adequar a lei municipal à legislação estadual, tanto no que diz respeito ao Sistema Integrado de Licenciamento quanto às novas regras que proíbem o comércio de bebida alcoólica para menores de idade e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 374/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 214/11- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.251 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara) e a criação dos empregos públicos de Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Processo: 373/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Assunto: Inclusão (presente) - Projeto de lei nº 213/11 - Altera a Lei nº 7.462, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a instituição do Gabinete de Gestão Integrada nas Ações de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente, de modo a ampliar a sua representatividade, no intuito de que suas ações sejam ainda mais abrangentes e de maior amplitude e dá outras providências.

Data: 29/11/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Congratulações à Doutora Antônia Regina Tancini Pestana pela sua posse no dia 24 próximo passado, como Desembargadora do Tribunal do Trabalho da 15ª Região / Campinas/SP.

Data: 29/11/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Congratulações à Equipe de Taekwondo de Araraquara Fundesport/Araraquara, patrocinada pela Oximaq, que conquistou imprtantes resultados na 7º Bad Boy Open da modalidade.

Data: 28/11/2011

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Requer seja oficiado ao senhor Valdir Teodoro Filho, as mais efusivas congratulações deste Legislativo pela reeleição à Presidência do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - SISMAR, para o próximo quadriênio.
(efcb)