Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 10/09/1996

Processo: 187/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Luiz Sotrati, em toda a sua extensão. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 10/09/1996

Processo: 186/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Lazaro Mendes Ferreira, em toda a sua extensão. ARQUIVADO.

Tipo: Legislativo

Data: 10/09/1996

Processo: 185/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação do inciso III, do artigo 1º, da Lei nº 4430, de 06/12/1994, que alterou a Lei nº 3815, de 19/12/1990, que disciplina a distância para a construção e funcionamento de postos de derivados de petróleo e álcool combustível.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4748

Tipo: Executivo

Data: 05/09/1996

Processo: 183/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Conselho Municipal de Educação, órgão normativo e deliberativo, consultivo do Sistema de Ensino do Município de Araraquara e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Tipo: Legislativo

Data: 05/09/1996

Processo: 182/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Professora Ada Rossi Galli Celli, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "24", do Loteamento Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4741

Tipo: Executivo

Data: 04/09/1996

Processo: 184/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4778

Tipo: Executivo

Data: 02/09/1996

Processo: 181/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de terreno pertencente ao Município com 213,75 m², localizado na Avenida Índio Brasileiro Borba por outros de propriedade de Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, com 864,89 m² localizado na Avenida Jorge Miguel Saba, ambos nesta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4756

Tipo: Executivo

Data: 02/09/1996

Processo: 179/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 40 dias da aplicação da Lei nº 3369, de 15/07/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4720

Tipo: Legislativo

Data: 02/09/1996

Processo: 178/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas Francisco Aranha do Amaral e Bento de Abreu, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4751

Tipo: Legislativo

Data: 02/09/1996

Processo: 177/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4719, de 02/09/1996, que introduz alteração na Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a mudar para ZR-3, a transformação da Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Custódio de Lima, desta cidade.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4721

Tipo: Legislativo

Data: 19/08/1996

Processo: 176/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua Paulo Faglioni, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "19", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo II.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4731

Tipo: Executivo

Data: 14/08/1996

Processo: 175/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a alienação, por venda, ao Senhor Caetano Paschoal Pitelli Milani, de área de terra de propriedade do Município, com 300 m², localizada na quadra 11, entre os lotes 02 e 03, do Loteamento Chácara Flora, com frente para a Rua Fernando Carvalho.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4755

Tipo: Legislativo

Data: 12/08/1996

Processo: 169/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: Denomina Rua Araraquara, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, paralela a SP/310 - Rodovia Washington Luiz, com início no Balão de retorno da Avenida Presidente Vargas e término no Córrego Ribeirão das Cruzes.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4709

Tipo: Executivo

Data: 09/08/1996

Processo: 168/1996

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Saúde, para em mútua colaboração, proporcionar o desenvolvimento das ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, bem como, a execuções de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4718

Tipo: Legislativo

Data: 08/08/1996

Processo: 171/1996

Situação: Veto Total

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: Considera documento hábil para obter a aprovação de projetos de construções residenciais, comerciais e industriais, a apresentação do contrato de compromisso de compra do terreno, independente de seu registro. VETO TOTAL ACEITO.