Projeto de Lei Nº 141/1996
Tipo: Executivo
Data: 09/08/1996
Processo: 168/1996
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Saúde, para em mútua colaboração, proporcionar o desenvolvimento das ações e serviços para a assistência integral à saúde da comunidade, bem como, a execuções de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, visando à reorganização gerencial, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4718 | 29/08/1996 | Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Saúde, para em mútua colaboração, proporcionar o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, bem c |