Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/12/1993

Processo: 311/1993

Situação: Concluído

Autoria: EDSON ANTONIO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 224/1993 - Institui no âmbito municipal o passe gratuito no transporte coletivo urbano, para os policiais civis que prestam serviços ou moram no Município de Araraquara. ARQUIVADO.

Data: 06/12/1993

Processo: 310/1993

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/1993 - Dispõe sobre a criação de Títulos de Honra ao Mérito, a ser concedido aos membros dos Conselhos Municipais e dá outras providências. REJEITADO.

Data: 06/12/1993

Processo: 309/1993

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 222/1993 - Revoga as Leis nºs. 3.289 de 10/04/1986, 3.299 de 04/06/1986, e revigora a Lei nº 3.034, de 01/03/1984, que dizem respeito à concessão de passe livre nos ônibus de transporte coletivo urbano às pessoas com mais de 65 anos de idade. LEI Nº 4.303, de 22/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4303

Data: 06/12/1993

Processo: 308/1993

Situação: Concluído

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 223/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega ao morador do imóvel, de comprovante de quantidade de metros cúbicos de água consumida. RETIRADO PELO AUTOR.

Data: 06/12/1993

Processo: 307/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 221/1993 - Dispõe sobre a criação do 5º Distrito Industrial de Araraquara, localizado na zona sul da cidade, entre os loteamentos Jardim Regina e Santa Maria e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4288

Data: 06/12/1993

Processo: 306/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 220/1993 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 4.000.000,00 suplementar a dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo. LEI Nº 4.284, de 09/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4284

Data: 03/12/1993

Processo: 304/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 219/1993 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de CR$ 57.760.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes do Poder Executivo. LEI Nº 4.285, de 09/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4285

Data: 02/12/1993

Processo: 305/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/1993 - Altera disposições da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), no que se refere ao lançamento do Imposto Sobre Serviço.

Data: 02/12/1993

Processo: 303/1993

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/1993 - Dispõe sobre a incorporação de abono aos funcionários da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 194, de 08/12/1993.

Data: 02/12/1993

Processo: 302/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 218/1993 - Dispõe sobre a incorporação de abono aos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 4.286, de 09/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4286

Data: 26/11/1993

Processo: 301/1993

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 69/1993 - Concede abono aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Data: 26/11/1993

Processo: 300/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 217/1993 - Disciplina o Comércio Ambulante no Território do Município e dá outras providências. LEI Nº 4.460, de 24/03/1995.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4460

Data: 26/11/1993

Processo: 299/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 216/1993 - Dispõe sobre permuta de área de terra de propriedade do Município, localizada no Jardim Silvânia, por outra pertencente a Luiz Carlos do Amaral Faria e Maria Brasília do Amaral Faria, situado no Jardim Aclimação, desta cidade. LEI Nº 4.295, de 15/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4295

Data: 26/11/1993

Processo: 298/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 215/1993 - Dispõe sobre a doação do Centro Social de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo SP/R-12, para construção de um Núcleo Habitacional com 224 apartamentos, imóveis com 13.981,26 m², localizados no Jardim Europa, desta cidade. LEI Nº 4.281, de 01/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4281

Data: 26/11/1993

Processo: 297/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 214/1993 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de CR$ 94.900.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo. LEI Nº 4.280, de 01/12/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4280