Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/11/1987

Processo: 93/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 71/87 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$25.000.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes, do Poder Executivo. LEI Nº 3.407, de 25/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3407

Data: 03/11/1987

Processo: 92/1987

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 70/87 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$2.500.000,00 suplementar à dotações orçamentárias vigentes, do Poder Legislativo. LEI Nº 3.400, de 11/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3400

Data: 03/11/1987

Processo: 91/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 69/87 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, com a interveniência da Secretaria de Saúde, objetivando implementar a integração dos servidores de saúde que atuam no Município, propiciando mudanças qualitativas dos serviços e o fortalecimento do processo de Municipalização. LEI Nº 3.402, de 17/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3402

Data: 31/10/1987

Processo: 90/1987

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 68/87 - Dispõe sobre revalorização da escala de referências de vencimentos e proventos do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. LEI Nº 3.397, de 11/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3397

Data: 31/10/1987

Processo: 89/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 67/87 - Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. LEI Nº 3.396, de 10/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3396

Data: 31/10/1987

Processo: 88/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 66/87 - Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cz$77.186.000,00 suplementar à diversas dotações orçamentárias, vigentes do Poder Executivo. LEI Nº 3.403, de 17/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3404

Data: 29/10/1987

Processo: 87/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 65/87 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a de bem dominical, faixa de terreno com 1.406,40m², com início no alinhamento predial da Rua Miguel Cortez, lado par (antiga Rua Voluntários da Pátria) e dispõe sobre sua alienação, por venda, a Laufer Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, destinada exclusivamente ao ramo de comércio. LEI Nº 3.428, de 11/03/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3428

Data: 29/10/1987

Processo: 86/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 64/87 - Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 11.397,63m², localizado nesta cidade, no Jardim Regina, com frente pelas Avenidas Ermano Biancardi, Professor Honório Monteiro, Rua Professor Luiz Carlos Doria Teixeira, futuro prolongamento da Rua Giacomo Passeto e propriedade de Boaventura Gravina e dispõe sobre sua doação à Empresa Paulista de Embalagens Agro-Industriais - EPEMA, para nele ser construída uma indústria de embalagens. LEI Nº 3.411, de 02/12/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3411

Data: 16/10/1987

Processo: 85/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 63/87 - Autoriza o recebimento através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, de recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Programa de Mobilização Energética, no valor de Cz$6.000.000,00 (continuação das obras da Via Expressa). LEI Nº 3.391, de 20/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3391

Data: 13/10/1987

Processo: 84/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 62/87 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto, a abrir um crédito adicional no valor de Cz$2.000.000,00 suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes. LEI Nº 3.392, de 21/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3392

Data: 09/10/1987

Processo: 83/1987

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: REQUERIMENTO Nº 650/87 - Encarrega a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, de estudar as alterações a serem introduzidas na lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso de urbano), a qual de acordo com o artigo 54-A, da Lei Complementar Estadual nº 518, de 28/09/1987, que modificou dispositivos da Lei Orgânica dos Municípios, só poderá ser alterada uma vez em cada ano. ATO Nº 19/87, de 09/10/1987 - ARQUIVADO

Data: 07/10/1987

Processo: 82/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 61/87 - Dispõe sobre a permuta de área de terreno de propriedade do Município, localizada no loteamento Jardim Silvania (lote 3, da quadra "L"), por outro imóvel, pertencente ao senhor José Ribeiro da Mota, situado na Rua José Rodrigues nº 239, necessário ao prolongamento da Avenida 22 de Agosto, desta cidade. LEI Nº 3.390, de 13/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3390

Data: 07/10/1987

Processo: 81/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 60/87 - Dispõe sobre a permuta de área de terreno de propriedade do Município, localizada no loteamento Jardim Silvania (lote 10, da quadra "L"), por outro imóvel, pertencente ao senhor José Maria Mendes, situado na Rua José Rodrigues nº 236, necessário ao prolongamento da Avenida 22 de Agosto, desta cidade. LEI Nº 3.389, de 13/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3389

Data: 05/10/1987

Processo: 80/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/87 - Dispõe sobre alteração de valores da planta genérica prevista na lei nº 2.969, de 1º de setembro de 1983, que estabelece critérios para lançamento dos impostos predial e territorial urbano. LEI Nº 3.398, de 11/11/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3398

Data: 01/10/1987

Processo: 79/1987

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 58/87 - Autoriza o DAAE - Departamento Autônomo de Águas e Esgoto a abrir um crédito adicional no valor de Cz$1.000.000,00 suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nºs 4.1.1.0 - Obras e Instalações (Obras de captação, reservação e distribuição). LEI Nº 3.380, de 13/10/1987

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3388