Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/09/1969

Processo: 58/1969

Protocolo: 00058/1969

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/69 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Getulio Correia das Neves, DD. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Araraquara.

Data: 27/08/1969

Processo: 57/1969

Protocolo: 00057/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/69 - Dispõe sobre a pavimentação de vias públicas, concede isenção fiscal e dá outras providências.
LEI Nº 1716, de 2/10/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1716

Data: 19/08/1969

Processo: 56/1969

Protocolo: 00056/1969

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/69 - Estabelece norma para a contagem do período do exercício para efeito de obtenção de licença-prêmio.
LEI Nº 1714, de 17/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1714

Data: 05/08/1969

Processo: 55/1969

Protocolo: 00055/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/69 - Dá nova redação ao artigo 230 e seu parágrafo único da Lei nº 1558, de 29/12/1966, (Código Tributário do Município de Araraquara), que versa sobre a tributação da taxa de consumo de água.
LEI Nº 1712, de 5/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1712

Data: 05/08/1969

Processo: 54/1969

Protocolo: 00054/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 38/69 - Autoriza o Prefeito Municipal a ceder, por doação, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Conselho Regional do Estado de São Paulo, uma área de terreno com 8.783,40 M2, destinada a construção de prédio para a Escola Senac "Henrique Bastos Filho" de Araraquara.
LEI Nº 1711, de 5/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1711

Data: 05/08/1969

Processo: 53/1969

Protocolo: 00053/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 37/69 - Autoriza o Prefeito Municipal a ceder, por doação, ao Centro de Ação Comunitária "Altos da Vila Xavier" de Araraquara, uma área de terreno com 7.154,93 M2, destinada a construção do Centro de Ação Comunitária e de um Parque Infantil.
LEI Nº 1705, de 29/8/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1705

Data: 05/08/1969

Processo: 52/1969

Protocolo: 00052/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 36/69 - Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de NCR$ 50.000,00, para ocorrer ao pagamento de despesas com a instalação do Grupo de Planejamento Integrado.
LEI Nº 1710, de 5/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1710

Data: 28/07/1969

Processo: 51/1969

Protocolo: 00051/1969

Situação: Concluído

Autoria: DR. MIGUEL TEDDE NETTO

Assunto: PROJETO DE LEI º 35/69 - Oficializa o Concurso de Bandas Marciais do Estado e Fanfarras de Araraquara, anualmente realizado nesta cidade pelo Cluve dos 50 de Araraquara.
LEI Nº 1709, de 3/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1709

Data: 01/07/1969

Processo: 50/1969

Protocolo: 00050/1969

Situação: Concluído

Autoria: ALDO COMITO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 34/69 - Dispõe sobre novo sistema de cobrança da taxa de consumo de água.
LEI Nº 1713, de 8/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1713

Data: 01/07/1969

Processo: 49/1969

Protocolo: 00049/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 33/69 - Autoriza o Prefeito Municipal a construir uma pista de atletismo, respectivos vestiários e arquibancadas, e quadras para realização de outras modalidades esportivas, em terreno de propriedade do Lar Juvenil Araraquarense "Domingos Sávio".
LEI Nº 1706, de 2/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1706

Data: 01/07/1969

Processo: 48/1969

Protocolo: 00048/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETOS DE LEI Nºs 31 e 32/69
1- Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial no valor de NCR$436.000,00, para ocorrer ao pagamento de despesas com conservação de prédios escolares, e para a construção de prédios de novas unidades de ensino médio, de acordo com autorização de celebração de convênio com a Secretária de Educação e de aplicação de despesas constantes da lei nº 1669, de 02/12/1968.
2- Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial no valor de NCR$ 82.500,00, para ocorrer ao pagamento de despesas com a contribuição ao Fundo Estadual de Saneamento Básico, do Governo do Estado, de acordo coma autorização da lei nº 1669, de 2/12/1968.
LEIS NºS 1707 e 1708, de 2/9/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1708

Data: 01/07/1969

Processo: 47/1969

Protocolo: 00047/1969

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/69 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Prof. Ulisses dos Santos Ribeiro.

Data: 24/06/1969

Processo: 46/1969

Protocolo: 00046/1969

Situação: Concluído

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/69 - Dispõe sobre construções em terrenos com qualquer área e dá outras providências.
LEI Nº 1704, de 26/8/1969

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1704

Data: 24/06/1969

Processo: 45/1969

Protocolo: 00045/1969

Situação: Concluído

Autoria: DR. MIGUEL TEDDE NETTO

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/69 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense" ao Exmo. Sr. Prof. Luiz de Gonzaga Bevilacqua, DD. Presidente da Federação das Misericódias do Estado de São Paulo.

Data: 17/06/1969

Processo: 44/1969

Protocolo: 00044/1969

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 29/69 - Dispõe sobre a pavimentação de vias públicas, concede isenção fiscal e dá outras providências.
REJEITADO