Procedimento Legislativo Nº 46/1969
Data: 24/06/1969
Processo: 46/1969
Protocolo: 00046/1969
Situação: Concluído
Autoria: WALDEMAR DE SANTI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/69 - Dispõe sobre construções em terrenos com qualquer área e dá outras providências.
LEI Nº 1704, de 26/8/1969
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1704 | 26/08/1969 |
Dispõe sobre construções em terrenos com qualquer área e dá outras providências.
Autoria: WALDEMAR DE SANTI |