Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/09/1966

Processo: 92/1966

Protocolo: 00092/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 60/66 - Dispõe sobre o recolhimento, por antecipação, do imposto "inter vivos", pelo compromissário comprador ou cessionário. LEI Nº 1541, de 13/10/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1541

Data: 13/09/1966

Processo: 91/1966

Protocolo: 00091/1966

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/66 - Dispõe sobre a doação de área de terreno de propriedade de Município, à Sociedade Paulista de Cães Pastores Alemães - Núcleo de Araraquara. LEI Nº 1548, de 10/11/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1548

Data: 06/09/1966

Processo: 90/1966

Protocolo: 00090/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 58/66 - Dispõe sobre a abertura de Crédito no valor de CR$125.690.000, suplementar à várias verbas do orçamento vigente. LEI Nº 1540, de 06/10/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1540

Data: 06/09/1966

Processo: 89/1966

Protocolo: 00089/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 57/66 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a promover a reversão ao patrimônio municipal, do imóvel doado ao Núcleo de Belas Artes de Araraquara, por falta de cumprimento ao disposto no artigo 3º, da Lei nº 1354, e doá-la ao Serviço de Obras Sociais de Araraquara (SOS), destinado à construção de sua sede social. LEI Nº 1543, de 17/10/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1543

Data: 25/08/1966

Processo: 88/1966

Protocolo: 00088/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 56/66 - Autoriza a Prefeitura Municipal a financiar a instalação de 10 linhas telefônicas no distrito de Gavião Peixoto, cujas despesas serão reembolsadas pelos futuros usuários. LEI Nº 1535, de 14/09/166

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1535

Data: 25/08/1966

Processo: 87/1966

Protocolo: 00087/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 55/66 - Suplementa em CR$12.575.743, verbas do Poder Legislativo. LEI Nº 1536, de 20/09/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1536

Data: 17/08/1966

Processo: 86/1966

Protocolo: 00086/1966

Situação: Concluído

Autoria: EVERALDO ISIDORO DA SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 54/66 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Exmo. Sr. Dr. Roberto de Abreu Sodré. LEI Nº 1534, de 14/09/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1534

Data: 09/08/1966

Processo: 85/1966

Protocolo: 00085/1966

Situação: Concluído

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/66 - Dispõe sobre o arquivamento de proposições que contrariem o disposto nos Atos Institucionais e Complementares. NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Data: 09/08/1966

Processo: 84/1966

Protocolo: 00084/1966

Situação: Concluído

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 53/66 - Amplia o perímetro para construção de casas populares, estabelecido pela Lei nº 1307. LEI Nº 1538, de 27/09/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1538

Data: 02/08/1966

Processo: 83/1966

Protocolo: 00083/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO Nº 478/66 - Encaminhando os Balancetes da Receita e Despesa do Município de Araraquara, referente aos meses de Abril, Maio e Junho de 1966.

Data: 02/08/1966

Processo: 82/1966

Protocolo: 00082/1966

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 52/66 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a receber em doação, a área de 125.391,83m² de terrenos que constituem os leitos de vias públicas e áreas livres do loteamento "Jardim Santa Lúcia", de propriedade de Fancisco R. Almeida e Heráclito Barbosa. LEI Nº 1544,

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1544

Data: 28/06/1966

Processo: 81/1966

Protocolo: 00081/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 51/66 - Institui o salário-esposa para os servidores municipais. ARQUIVADO

Data: 28/06/1966

Processo: 80/1966

Protocolo: 00080/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 50/66 - Altera a forma de pagamento do salário-família, de que trata a Lei nº 143, de 21/06/1951. ARQUIVADO

Data: 22/06/1966

Processo: 79/1966

Protocolo: 00079/1966

Situação: Concluído

Autoria: JOÃO VERGARA GONZALEZ

Assunto: REQUERIMENTO Nº 237/66 - Nomeia Comissão Especial de Vereadores, da qual deverá fazer parte o Presidente da Comissão Central de Esportes, para em audiência com o Exmo. Sr. Governador do Estado e os orgãos competentes ser esclarecida a situação e a viabilidade da construção, pelo Estado, do Centro de Difusão Cultural e Esportes, desta cidade.

Data: 21/06/1966

Processo: 78/1966

Protocolo: 00078/1966

Situação: Concluído

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 49/66 - Dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Televisão, criada pela Lei nº 1452, de 15/06/1965, juntamente com o recibo da taxa de consumo de água e dá outras providências. LEI Nº 1537, de 27/09/1966

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 1537