Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2021

Processo: 421/2021

Protocolo: 08936/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), referente despesas com a construção de Centro de Educação e Recreação no parque residencial Laura Molina, por meio do convênio Programa Ação Educacional Estado (PAEM) – Município/Educação Infantil (Processo nº 716488/2018), firmado entre o FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação e o município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0326/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10349, Autógrafo nº 265/2021 ao Projeto de Lei nº 289/2021, Parecer das Comissões nº 352/2021 ao Projeto de Lei nº 289/2021, Parecer das Comissões nº 317/2021 ao Projeto de Lei nº 289/2021, Parecer das Comissões nº 129/2021 ao Projeto de Lei nº 289/2021

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2021

Processo: 420/2021

Protocolo: 08935/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017, modificando os dispositivos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0325/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10355, Autógrafo nº 264/2021 ao Projeto de Lei nº 288/2021, Parecer das Comissões nº 351/2021 ao Projeto de Lei nº 288/2021, Parecer das Comissões nº 316/2021 ao Projeto de Lei nº 288/2021, Parecer das Comissões nº 128/2021 ao Projeto de Lei nº 288/2021, Parecer das Comissões nº 9/2021 ao Projeto de Lei nº 288/2021

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2021

Processo: 419/2021

Protocolo: 08934/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), para suplementação de dotação orçamentária referente ao Programa de Reinserção Social, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0324/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10348, Autógrafo nº 263/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021, Parecer das Comissões nº 350/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021, Parecer das Comissões nº 315/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021, Parecer das Comissões nº 127/2021 ao Projeto de Lei nº 287/2021

Tipo: Executivo

Data: 04/11/2021

Processo: 418/2021

Protocolo: 08932/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.316, de 22 de setembro de 2021, retificando os dispositivos que especifica.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0323/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10354, Autógrafo nº 262/2021 ao Projeto de Lei nº 286/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 286/2021, Parecer das Comissões nº 349/2021 ao Projeto de Lei nº 286/2021, Parecer das Comissões nº 314/2021 ao Projeto de Lei nº 286/2021, Parecer das Comissões nº 126/2021 ao Projeto de Lei nº 286/2021

Tipo: Legislativo

Data: 29/10/2021

Processo: 415/2021

Protocolo: 08856/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Dispõe sobre os princípios para implantação do conceito de Cidades Inteligentes (Smart Cities) no município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10419, Autógrafo nº 20/2022 ao Projeto de Lei nº 285/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 285/2021

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2021

Processo: 414/2021

Protocolo: 08850/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10377, Autógrafo nº 289/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021, Parecer das Comissões nº 347/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021, Parecer das Comissões nº 313/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021, Parecer das Comissões nº 64/2021 ao Projeto de Lei nº 284/2021

Tipo: Legislativo

Data: 28/10/2021

Processo: 413/2021

Protocolo: 08849/2021

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.

Tipo: Legislativo

Data: 26/10/2021

Processo: 409/2021

Protocolo: 08782/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, de modo a autorizar o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10382, Autógrafo nº 295/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021, Parecer das Comissões nº 359/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021, Parecer das Comissões nº 323/2021 ao Projeto de Lei nº 282/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 407/2021

Protocolo: 08677/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.489.225,13 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e treze centavos), para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0315/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10342, Autógrafo nº 258/2021 ao Projeto de Lei nº 281/2021, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 406/2021

Protocolo: 08670/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.154.861,07 (oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sete centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores no mês de outubro de 2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0314/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10341, Autógrafo nº 257/2021 ao Projeto de Lei nº 280/2021, Parecer das Comissões nº 337/2021 ao Projeto de Lei nº 280/2021, Parecer das Comissões nº 306/2021 ao Projeto de Lei nº 280/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 405/2021

Protocolo: 08664/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais), referente despesas com transporte escolar terceirizado, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0313/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10339, Autógrafo nº 256/2021 ao Projeto de Lei nº 279/2021, Parecer das Comissões nº 336/2021 ao Projeto de Lei nº 279/2021, Parecer das Comissões nº 305/2021 ao Projeto de Lei nº 279/2021, Parecer das Comissões nº 121/2021 ao Projeto de Lei nº 279/2021, Parecer das Comissões nº 8/2021 ao Projeto de Lei nº 279/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 404/2021

Protocolo: 08663/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0312/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10346, Autógrafo nº 255/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021, Parecer das Comissões nº 335/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021, Parecer das Comissões nº 304/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 403/2021

Protocolo: 08662/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 8.970.000,00 (oito milhões, novecentos e setenta mil reais), para renovação de contrato com empresa especializada em fornecimento de vale-alimentação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0311/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10338, Autógrafo nº 254/2021 ao Projeto de Lei nº 277/2021, Parecer das Comissões nº 334/2021 ao Projeto de Lei nº 277/2021, Parecer das Comissões nº 303/2021 ao Projeto de Lei nº 277/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 402/2021

Protocolo: 08661/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o quadro e quantitativo dos cargos públicos estatutários e consolida o quantitativo dos funcionários públicos celetistas da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0310/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10345, Autógrafo nº 253/2021 ao Projeto de Lei nº 276/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 276/2021, Parecer das Comissões nº 333/2021 ao Projeto de Lei nº 276/2021, Parecer das Comissões nº 302/2021 ao Projeto de Lei nº 276/2021

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2021

Processo: 400/2021

Protocolo: 08659/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0308/2021

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 10344, Autógrafo nº 252/2021 ao Projeto de Lei nº 275/2021, Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 275/2021, Parecer das Comissões nº 332/2021 ao Projeto de Lei nº 275/2021, Parecer das Comissões nº 301/2021 ao Projeto de Lei nº 275/2021, Parecer das Comissões nº 7/2021 ao Projeto de Lei nº 275/2021