Projeto de Lei nº 281/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2021
Processo: 407/2021
Protocolo: 08677/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.489.225,13 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e treze centavos), para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0315/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 281-2021 | 21/10/2021 | 707,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 19/11/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 258/2021 ao Projeto de Lei nº 281/2021
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.342
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10342
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 22/10/2021
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2021
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Aprovado
Complemento: 40ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Pela legalidade
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2021 | 22/10/2021 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial, até o limite de R$ 3.489.225,13 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e treze centavos), para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 258/2021 ao Projeto de Lei nº 281/2021 | 27/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 281/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.489.225,13 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e treze centavos), para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10342 | 27/10/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.489.225,13 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e treze centavos), para atender as despesas com a Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências. |