Parecer das Comissões nº 335/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 278/2021 - Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 25/10/2021 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 278/2021 | 21/10/2021 | Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação. |