Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/11/2009

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO DE FREITAS GOUVÊA FILHO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B" e prolongamento da Rua "B", do loteamento denominado Vila Flórida e Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua Porfírio Marques de Andrade e término no Córrego do Serralhal, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 240/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Denomina Rua GILSON DONISETE JAVAROTTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "D", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "06" e término na Avenida "02", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 241/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Denomina Avenida APPARECIDA CARLOTA FONTANA MIQUELIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "04", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Rua "I" e término na Rua "B", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 242/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Walter Rodrigues Mourão, Lote 135, Quadra "I", entre a Avenida Atanázio Fernandes Júnior e a Rua Manoel João de Souza, do loteamento denominado Jardim das Gaivotas, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.231.004.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 98/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite a anexação dos lotes 01 e 02, da Quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira esquina com a Rua "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.001 e 002, que passará a ter 1.304,40 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", D e E.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 99/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres, Lote 07, Quadra 07 entre as Ruas Leonilda Santarelli Braga e Vicente Satriani, do loteamento denominado Jardim São Jorge, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.214.007.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 100/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Maria nº 123, esquina com a Rua São Pedro, no Bairro Vila Xavier, com Inscrição Cadastral Municipal nº 07.001.045.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 101/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite a anexação dos lotes 09 e 10, da quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos, esquina com a Rua "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.009 e 010, que passará a ter 1.120,12 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 102/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira, entre a Rua "H" e a Rua Celso Manoel da Silva, Lote 03, Quadra "H", do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.046.003.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 103/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite a anexação dos lotes 02, 03 e 04, do imóvel localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, entre as Avenidas Djalma Dutra e Pedro Brotto, do loteamento denominado Vila Furlan, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.008.035, 036 e 037, que passará a ter 890,10 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "01", "02", "03", "04" e "05".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 104/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite a anexação dos lotes 04 e 05, da quadra "H", do imóvel localizado na Avenida Reverendíssimo José Carlos Nogueira, esquina com Rua Celso Manoel da Silva, do loteamento denominado Jardim Aclimação, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 19.046.004 e 005, que passará a ter 1.214,58 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 106/2009

Data: 10/11/2009

Assunto: Permite a anexação dos lotes 04 e 05, da quadra 25, do imóvel localizado na Rua Américo Andrião, esquina com a Avenida Luiz Rossato, do loteamento denominado Jardim Universal, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 20.026.004 e 005, que passará a ter 927,06 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "A", "B", "C", "D" e "E".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 105/2009

Data: 09/11/2009

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6937, de 19 de fevereiro de 2009, que criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito, instância colegiada de deliberação e coordenação, no âmbito do Município de Araraquara, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, de modo a acrescentar como membros do GGI-M representantes das Secretarias Municipais de Cultura e de Governo e altera denominação da Secretaria de Inclusão Social e Cidadania para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 239/2009

Data: 06/11/2009

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação o imóvel transcrito sob nº 25.362, livro 3-AT, fls. 25 e o imóvel matriculado sob nº 32.137, ambos do 1º Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, de propriedade do ESTRELA FUTEBOL CLUBE, associação desportiva, portadora do CNPJ n.º 45.276.698/0001-00, situado à Avenida José Parisi, 331, Fonte Luminosa, Araraquara/SP e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 234/2009

Data: 06/11/2009

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado a atender despesas com a desapropriação de imóvel do Palmeiras Esporte Clube de Araraquara para uso do Município na área esportiva e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 235/2009