Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/09/2009

Processo: 315/2009

Protocolo: 00315/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Representação apresentada pelo Promotor de Justiça da Comarca de Araraquara constantes de autos apensos aos da ação direta de inconstitucionalidade nº 29.773-0/9, esta proposta pelo Procurador-Geral de Justiça a fim de obter declaração de inconstitucionalidade da lei municipal nº 4.183/93 em face da Constituição do Estado de São Paulo (art. 180, VII). (APENSADO AO PROCESSO Nº 316/2009).

Data: 20/07/2009

Processo: 239/2009

Protocolo: 00239/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ação popular nº 1095/2006, em trâmite pela Vara da Fazenda Pública de Araraquara, proposta por Maria Aparecida Martins Santos e outros em face da Câmara de Araraquara e outros, visando a declaração incidental da lei municipal 6417/06 (que desafeta área caracterizada como sistema de lazer e autoriza sua alienação) e a conseqüente declaração de nulidade de eventual escritura pública lavrada.

Data: 29/06/2009

Processo: 224/2009

Protocolo: 00224/2009

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: (PROCESSO INCORPORADO AO PROCESSO Nº 184/2008 EM 15/07/2009) - Ofício CG.C.EBC nº 655/2009 - TC - 000246/002/02 - Encaminha cópia da decisão proferida pela E. Primeira Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado em 17/12/2008, bem como da decisão exarara pelo Egrégio Tribunal Pleno, em sessão de 04/03/2009, que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, mantendo-se a r. decisão recorrida, conforme Acórdão publicado do Diário Oficial do Estado de 20/03/2009, que julgou irregulares o contrato, bem como os termos aditivos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Empresa Leão & Leão Ltda., objetivando a execução dos serviços de infra-estrutura viária urbana, tais como, galerias de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, tendo como responsáveis o Senhor Edson Antonio da Silva (Prefeito Municipal) e o Senhor Donizete Simioni (Secretário Municipal). (PROCESSO INCORPORADO AO PROCESSO Nº 184/2008 - 15/07/2009)

Data: 10/06/2009

Processo: 207/2009

Protocolo: 00207/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Processo Administrativo tendo por objeto apurar o descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/05, firmado entre a Câmara Municipal de Araraquara e a Empresa HORIAM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, consistente em não manter, durante sua execução, as condições de habilitação exigidas para a contratação.

Data: 10/06/2009

Processo: 206/2009

Protocolo: 00206/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: "Mandado de segurança nº 200.61.02.008176-6, proposto por esta Casa de Leis contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, e posterior ação de repetição de indébito nº 2009.61.20.004486-6 - 2ª Vara da Federal- pleiteando a restituição de valores pagos a título de cota patronal sobre os subsídios de vereadores nos anos de 1998, 1999, 2000, 2003 e 2004." (PROCESSO Nº 120/2010 APENSADO A ESTE PROCESSO A PEDIDO DA PROCURADORIA JURÍDICA).

Data: 24/04/2009

Processo: 114/2009

Protocolo: 00114/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prestação de Contas do Município de Araraquara referente ao Exercício de 2008, (cópia da documentação encaminhada ao Poder Legislativo, de acordo com as Instruções nº 02/2008, TC-A-40.728/026/07), (artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Araraquara).

Data: 27/03/2009

Processo: 93/2009

Protocolo: 00093/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ação sumária de cobrança (processo nº 1934/2009 - 1ª Vara da Fazenda Pública) proposta contra o ex-servidor Renê Luis Gardim, em virtude dos fatos apurados na sindicância nº 01/08 (processo administrativo nº 193/08).

Data: 24/03/2009

Processo: 90/2009

Protocolo: 00090/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Of. s/nº, do Setor de Transportes da Câmara Municipal de Araraquara, para conhecimento e providências que julgar necessárias referentes ao incidente com o veículo oficial Astra, placas CZA 4717, na viagem realizada no dia 18/03/2009, para a cidade de São Paulo/SP, tendo como motorista o Senhor Fernando Cesar de Oliveira.

Data: 16/03/2009

Processo: 73/2009

Protocolo: 00073/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Documentos diversos referentes ao planejamento orçamentário da Câmara Municipal de Araraquara - Plano Plurianual 2010/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e Lei Orçamentária Anual 2010.

Data: 11/03/2009

Processo: 72/2009

Protocolo: 00072/2009

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CGCRRM nº 325/09 - TC -2588/002/06 - Encaminha cópia do decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno, fls. 425/431, para as providências cabíveis, publicado no Diário Oficial do Estado em 08/01/2009, que julgou irregulares a tomada de preços e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas decorrentes, firmado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a ECP- Engenharia de Consultoria e Projetos Ltda, objetivando a execução das obras do Bulevar dos Oitis, na Rua Voluntários da Pátria, no trecho compreendido pela Avenida XV de Novembro e Feijó, tendo como responsáveis o Senhor Marcos Robison Isidoro da Silva (Secretário de Administração) e o Senhor Edson Antonio Edinho da Silva (Prefeito Municipal).

Data: 04/03/2009

Processo: 66/2009

Protocolo: 00066/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Of. s/nº, do Setor de Transportes da Câmara Municipal de Araraquara, para conhecimento e providências que julgar necessárias referentes à multa do veículo oficial Astra, placas DBA 3652, no dia 29/11/2008, tendo como motorista o Senhor Fernando César de Oliveira.

Data: 26/02/2009

Processo: 56/2009

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o recadastramento dos inativos e pensionistas da Câmara Municipal, para efeito do recebimento dos benefícios a que fazem jus.
ATO Nº 30/2009

Data: 26/02/2009

Processo: 55/2009

Protocolo: 00055/2009

Situação: Concluído

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: LEIS, ATOS DECRETOS-LEIS E OUTROS DOCUMENTOS.
Denominação de vias e praças públicas, a partir de 1914 a 14 de novembro de 1949.

Data: 16/02/2009

Processo: 46/2009

Protocolo: 00046/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Relatórios de Gestão Fiscal, Relatórios Gerais e Apurações "in loco", Ato nº 17/08 - Nomeia Comissão para exercer o controle interno da Câmara Municipal.

Data: 16/02/2009

Processo: 45/2009

Protocolo: 00045/2009

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício nº 115/09 - 4ª PJ - REF: INQUÉRITO CIVIL Nº 101/08 - 4ª Promotoria de Justiça de Araraquara. Visando instrução doa autos mencionados que apuram a "prática de "Nepotismo" nos municípios da comarca de Araraquara", solicita informações e quais as providências adotadas pela Presidência do Legislativo para adequação da Câmara Municipal - Poder Legislativo de Araraquara, aos termos da súmula vinculante nº 13 do STF.