Procedimento Legislativo Nº 9/2009
Data: 16/02/2009
Processo: 45/2009
Protocolo: 00045/2009
Situação: Não especificado
Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Ofício nº 115/09 - 4ª PJ - REF: INQUÉRITO CIVIL Nº 101/08 - 4ª Promotoria de Justiça de Araraquara. Visando instrução doa autos mencionados que apuram a "prática de "Nepotismo" nos municípios da comarca de Araraquara", solicita informações e quais as providências adotadas pela Presidência do Legislativo para adequação da Câmara Municipal - Poder Legislativo de Araraquara, aos termos da súmula vinculante nº 13 do STF.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/11/1998 | 1,8 KB | |
| Arquivo 2 | .tif | 02/06/2010 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria de Suporte Administrativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 06/01/2021
Complemento: Conforme solicitado, encaminho processo.
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: Diretoria de Suporte Administrativo
Envio: 21/12/2020