Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/11/1988

Processo: 179/1988

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 156/88 - Denomina Concheta Smirne Mendonça, o Centro de Educação e Recreação do Município localizado no Bairro Quitandinha, no prolongamento da Avenida São José, desta cidade. LEI Nº 3.557, de 12/12/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3557

Data: 29/11/1988

Processo: 178/1988

Situação: Concluído

Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 155/88 - Denomina Engenheiro José Domingos Barbieri, os viadutos localizados no início da Alameda Paulista, desta cidade, sobre os trilhos da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA, sendo o primeiro sobre a antiga Estrada de Ferro Araraquara e o segundo sobre a antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro. ARQUIVADO

Data: 25/11/1988

Processo: 177/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 154/88 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de Cz$287.000.000,00 suplementar a dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências. LEI Nº 3.552, de 09/12/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3552

Data: 25/11/1988

Processo: 176/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 153/88 - Altera a redação do artigo 88, da Lei nº 3.021, de 22 de novembro de 1983 (Código Tributário), de modo a elevar para 0,35% da Unidade Fiscal - UF, o valor da Taxa de Prevenção Contra Incêndio. LEI Nº 3.553, de 09/12/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3553

Data: 24/11/1988

Processo: 175/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 152/88 - Dispõe sobre a alienação, mediante doação, à Sociedade Beneficente "Obreiros do Bem", de imóvel com 1.268,75m², formado pelos lotes 16, 20, 21 e 22, da quadra 36, do loteamento Vila Santana, localizado na Avenida Prudente de Moraes, esquina da Rua Castro Alves, desta cidade, destinado a edificação de novo "Albergue Noturno". LEI Nº 3.554, de 12/12/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3554

Data: 23/11/1988

Processo: 174/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 151/88 - Dispõe sobre a cessão à Sociedade Amigos do Bairro do Jardim América, mediante concessão administrativa, pelo prazo de 50 anos, o uso do terreno de propriedade municipal, situado no Jardim América, à Rua Jurupema, desta cidade, destinado ao desenvolvimento de suas atividades. DEVOLVIDO AO PREFEITO - ARQUIVADO

Data: 23/11/1988

Processo: 173/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 150/88 - Dispõe sobre a cessão à Antiga e Mística Ordem Rosa Crucis - AMORC, para a PRONAOS ROSACRUZ - ARARAQUARA, mediante concessão administrativa, pelo prazo de 50 anos, o uso do terreno de propriedade municipal, situado na quadra 3, lote 6, do Jardim Floridiana, na confluência da Rua Cândido Portinari e Avenida dos Ferroviários, desta cidade, para construção de sua sede própria. LEI Nº 3.559, de 12/12/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3559

Data: 22/11/1988

Processo: 172/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 149/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 4.716,18m², de formato irregular, localizado entre as Avenidas Francisco Vaz Filho, Augusto de Campos e Ruas Epaminondas França e José F. da Silva, desta cidade e autoriza sua alienação, por doação, ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP, para nele ser construída a sede própria da Delegacia Regional. LEI Nº 3.555, de 12/12/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3555

Data: 21/11/1988

Processo: 171/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 148/88 - Dá nova redação ao item I, letra "a", do artigo 11, da Lei nº 3.429, de 17 de março de 1988 (Reorganização administrativa da Prefeitura Municipal); altera o Anexo I, a que se refere o artigo 6º, da Lei nº 3.430, de 17 de março de 1988 (Plano de Classificação de Cargos e Empregos, Quadro de Pessoal, Evolução Funcional da Prefeitura do Município) e dá outras providências. LEI Nº 3.542, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3542

Data: 21/11/1988

Processo: 170/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 147/88 - Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a classe de dominical, imóvel com 1.017,71m² localizado no prolongamento da Rua Boa Esperança do Sul, na antiga gleba conhecida por "Chácara Califórnia", nesta cidade e autoriza sua alienação por doação, ao Governo do Estado de São Paulo para a construção da sede própria da Polícia Florestal e de Mananciais e dá outras providências. LEI Nº 3.549, de 30/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3549

Data: 21/11/1988

Processo: 169/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 146/88 - Autoriza o Executivo a anistiar em até 50% da correção monetária incidente sobre os débitos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências. LEI Nº 3.540, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3540

Data: 18/11/1988

Processo: 168/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 145/88 - Autoriza o Município a remir créditos tributários totais ou parciais de qualquer natureza jurídica, inclusive os acréscimos legais incidentes aos tributos da Administração Direta e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE. LEI Nº 3.541, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3541

Data: 15/11/1988

Processo: 167/1988

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/88 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1989 e dá outras providências. ARQUIVADO - RESOLUÇÃO Nº 149, de 16/11/1988

Data: 15/11/1988

Processo: 166/1988

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/88 - Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e a verba de representação do Vice-Prefeito, para o mandato a iniciar-se em 1º de janeiro de 1989 e dá outras providências. DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, de 16/11/1988

Data: 14/11/1988

Processo: 165/1988

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 144/88 - Dispõe sobre a concessão, no presente exercício, de uma subvenção social no valor de Cz$2.000.000,00 ao Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara, para atender as despesas com a decoração feérica das principais vias comerciais desta cidade, por ocasião das comemorações natalinas. LEI Nº 3.545, de 23/11/1988

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 3545